Mauricio Della Barba
De Londrina
Os contribuintes com mais de 63 anos, que possuem uma renda pessoal não superior a 5,5 salários mínimos (R$ 748,00) e que tenham um único imóvel destinado à sua moradia estarão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2000.
O projeto que concede o benefício foi aprovado ontem, em segunda e última votação, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Londrina. Para entrar em vigor, o projeto – considerado polêmico por reduzir a receita do município –, deverá receber ainda uma aprovação do prefeito. A hipótese do veto ao projeto é quase nulo, pois o projeto será encaminhado ao Executivo, justamente quando o presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), um dos autores da matéria, estiver ocupando o cargo de prefeito em exercício. Antonio Belinati (PFL) estará de férias de 24 de dezembro a 2 de janeiro.
‘‘Sancionarei o projeto com orgulho’’, disse Araújo, em tom de brincadeira. O projeto também isentará os contribuintes deficiente físicos impedidos de trabalhar. Além do IPTU, os beneficiados terão isenção também das taxas agregadas, como iluminação e limpeza pública. A exceção fica por conta da taxa de coleta de lixo. Pelo projeto, a taxa será cobrada do contribuinte, por se tratar de um serviço terceirizado e pago pelo Município. Porém, o valor desta não poderá ser superior a 50% do valor venal do IPTU lançado.
O projeto anterior ao que foi aprovado ontem chegou a causar preocupação por parte do secretário de Fazenda, Jair Gravena, que acreditava em uma queda radical na arrecadação do município. O quesito polêmico do projeto era o que estipulava a metragem máxima do imóvel em 70 metros quadrados.
Dados da Secretaria da Fazenda informavam que, se o projeto anterior fosse aprovado, o número de beneficiados na cidade poderia ultrapassar 15 mil pessoas. Atualmente, cerca de 5 mil pessoas em Londrina contam com isenção de IPTU. O valor total que a prefeitura deixa de arrecadar por ano corresponde a R$ 525 mil.
Para tentar contornar a polêmica entre o Executivo e o Legislativo, no novo projeto o parâmetro de metragem foi retirado. ‘‘Em vista às declarações do secretário, decidi retirar o quesito que estabelecia uma metragem máxima do imóvel’’, disse Araújo.
O vereador também argumentou que o projeto aprovado contempla idosos que porventura tenham apenas uma casa, de qualquer metragem, e que não possuem renda. ‘‘Aquelas pessoas pioneiras na cidade, que construíram grandes casas, e agora estão encostadas, também serão beneficiadas com esse novo projeto’’, salientou Araújo.
O vereador não acredita que a exclusão da metragem máxima possa aumentar em muito o número de contribuintes isentos. ‘‘Acredito que, no máximo, 6.300 pessoas serão beneficiadas com a isenção do IPTU na cidade’’, afirmou. Apesar da não definição da metragem, Araújo informa que o Código Tributário do Município estabelece o valor venal máximo do imóvel a ser isentado em 3.050 Ufirs (quase R$ 3 mil).
Para receber o benefício, a pessoa que se enquadrar nos quesitos, terá que anualmente fazer o pedido de isenção na prefeitura, apresentando os documentos que comprovem o preenchimento das exigências.

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