Idéia de fundação nasce polêmica
Da Redação
Apesar de o plano de carreira ter dado novo alento à comunidade acadêmica, o Sindicato dos Professores de Londrina (Sindiprol) está temeroso por uma nova proposta de ajuste fiscal encaminhada pelo Governo do Estado no dia 15 de julho ao Ministério da Fazenda e também ao Banco Central. Entre as medidas citadas na proposta, estão a privatização do Banestado, a criação do Fundo de Previdência do Estado do Paraná e a criação de uma ‘‘fundação’’ para administrar todas as universidades e faculdades isoladas do Paraná.
O secretário estadual de Planejamento, Miguel Salomão (foto), explicou à Folha que a idéia da fundação, embora ainda não esteja fechada, faz parte da discussão ampla de uma estratégia comum para o futuro das universidades. Para ele, é fundamental que as universidades desenvolvam fontes próprias de captação de recursos, oferecendo ‘‘produtos’’ à comunidade, para complementar o orçamento, como por exemplo cursos de especialização e pós-graduação.
‘‘É importante delimitar a contribuição do Estado e, a partir daí, as universidades procurarão recursos para se manterem competitivas no mercado’’, diz Salomão. O secretário afirma que ainda não existe um número sobre qual seria essa participação, mas lembra que a capacidade do Estado é limitada. ‘‘Mas uma vez estabelecido, seria uma fonte segura.’’
Na avaliação do sindicato, o Governo pode estar querendo se eximir da responsabilidade que tem atualmente em manter as instituições de ensino superior. Um dos indícios que leva a esse raciocínio é que a proposta do Governo prevê repasse inicial de R$ 200 milhões à fundação. ‘‘Somente com a folha de pagamento, o governo gasta hoje com o ensino superior de R$ 16 a R$ 20 mihões. Então em menos de um ano essa fundação pode ir para o espaço’’, prevê César Antônio Caggiano Santos. ‘‘Ele (Governo) pode até injetar dinheiro depois, mas quanto?’’
Segundo o sindicalista, essa nova proposta não passa de mais um balão de ensaio do Governo Estadual, assim como foram as ‘‘Agências Sociais Autônomas’’, conhecidas como ASAs e que também chegaram a ser apresentadas pelo Executivo no ano passado. Santos aponta que a idéia central das ASAs era tirar do governo a responsabilidade com o ensino superior através da auto-suficiência financeira das instituições, abrindo caminho para o enxugamento da máquina, a intensificação da prestação de serviços à comunidade e, eventualmente, até mesmo cobrando mensalidade dos alunos. ‘‘A comunidade acadêmica ainda está com o gosto do açucar na boca e ainda não se deu conta da complexidade dessa proposta.’’
‘‘Tudo aquilo que vem sem consultar as universidades é dramático’’, avalia o reitor Jackson Proença Testa, sobre a proposta da fundação. Ele diz que não existe ainda uma posição oficial do Governo para ser avaliada com objetividade mas já adianta que a união das instituições, sob uma só administração, seria complicada sobretudo porque cada uma tem a sua particularidade. ‘‘E tem também a questão da autonomia de cada uma, prevista na Constituição.’’
O reitor afirma também que, apesar de as instituições não aceitarem decisões impostas pelo Governo, elas estão sempre abertas às discussões. Se a proposta realmente apontar o caminho das antigas ASAs, no entanto, ele adianta que lutará contra. ‘‘Temos uma posição em nível nacional, somos filosoficamente contrários’’, explica. O secretário do Planejamento garante, no entanto, que essa idéia não está sendo considerada.
Jackson Testa pondera que não vê nada de mal nas instituições buscarem recursos vendendo determinado tipo de serviços à comunidade, como hoje já ocorre no caso do Hospital Veterinário e do Cine Teatro Ouro Verde, por exemplo. Mas o que não pode acontecer, ele diz, são as instituições se afastarem dos objetivos fundamentais, que são o ensino, a pesquisa e a extensão.
‘‘Autosuficiência de ensino superior não existe no mundo. E também as universidades não podem, da noite para o dia, sair correndo atrás de recursos’’, completa o reitor, lembrando ainda o papel social que a maioria das universidades do terceiro mundo acaba assumindo, substituindo a ação do próprio Estado, ao contrário do que ocorre nos países mais desenvolvidos. O Hospital Universitário, por exemplo, recebe pacientes de aproximadamente 15 Estados e até do Paraguai e da Bolívia. No ano passado, a instituição realizou 207 mil atendimentos, sendo que a média mensal ficou entre 16 e 18 mil atendimentos.

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