A lei do ICMS Ecológico, aprovada em 1992 no Paraná, recebeu ontem em São Paulo o prêmio Henry Ford, na categoria ‘‘Negócios em Conservação’’. A lei determina a distribuição de 5% do ICMS estadual para os municípios que possuam em seus territórios áreas naturais protegidas (unidades de conservação) ou mananciais de abastecimento.
O prêmio Henry Ford, considerado o mais importante do Brasil na área de conservação ambiental, é promovido pela Ford em parceria com a Conservation International(organização ambientalista não-governamental que atua em 23 países de quatro continentes).
Atualmente, o ICMS Ecológico beneficia 166 municípios paranaenses e já distribuiu R$ 150 milhões até outubro. Neste ano, serão R$ 38 milhões e, em 98, a expectativa é de R$ 40 milhões. O cálculo do imposto é feito a partir do tamanho das áreas e a qualidade ambiental da região.
O impacto dos recursos é grande para os municípios. Somente em Piraquara, por exemplo, onde há mananciais de abastecimento, foram distribuídos R$ 2,4 milhões de janeiro a outubro deste ano - o equivalente a 85% do total de arrecadação.
O projeto de unidades de conservação é coordenado pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e o dos mananciais de abastecimento, pela Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa).
Anualmente, os técnicos do governo devem realizar avaliações nas unidades de conservação. Se a qualidade da água cair ou se a área da unidade de conservação diminuir, a cota no ICMS Ecológico é reduzida. Em caso contrário (com a melhoria das condições), o município recebe mais recursos.
‘‘Qualquer mecanismo que estimule a recuperação ou manutenção da cobertura natural é extremamente importante. No caso do ICMS Ecológico, o que falta é esclarecer onde os recursos estão sendo aplicados e cobrar a seriedade na avaliação das áreas’’, comenta Teresa Urban, do Fórum das Entidades Ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba.

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