O prefeito de Ibiporã, João Coloniezi (PMDB), sancionou a lei que implanta o Refis (Programa de Regularização Fiscal) da SAMAE (Serviço de Água e Esgoto). Os inadimplentes poderão parcelar as dívidas até o dia 31 de dezembro deste ano. A autarquia, que atende 100% da área urbana e boa parte da zona rural da cidade, incluiu algumas regras para adesão ao programa, válido para parcelamento das taxas de água, esgoto e coleta de lixo. Os débitos não podem ser inferiores a R$ 20 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas. A lista de descontos é esta:

- 90% para pagamento à vista
- 80% em até três parcelas
- 70% em até seis parcelas
- 60% em até nove parcelas
- 50% em até 12 parcelas
- 40% em até 15 parcelas
- 30% em até 20 parcelas
- 15% em até 30 parcelas
- 10% em até 35 parcelas
- 5% em até 40 parcelas

O presidente da SAMAE, Edivaldo de Paula, não soube dizer o número total de inadimplentes, mas argumentou que a intenção é renegociar 100% do passivo acumulado nos últimos 10 anos. Fora desse prazo e tirando as situações judicializadas, o órgão não tem como mais rever os recursos. "A ideia é receber R$ 2,5 milhões. Há dívidas de um a oito anos, inclusive com altos valores", pontuou.

Esta é a primeira vez que a iniciativa entra em vigor em Ibiporã. Dependendo da participação dos contribuintes, a prefeitura pensa em promover novas edições. "Não podemos renovar automaticamente porque seria necessário a aprovação de um projeto na Câmara. Não há uma explicação para a inadimplência, mas as pessoas argumentam que a crise financeira é um dos principais fatores. O usuário precisa entender que, se o pagamento da tarifa não for efetuado em 30 dias, o corte será inevitável", apontou o presidente.

A renegociação já pode ser feita na sede administrativa da SAMAE, na avenida Santos Dumont, 565, região central. O local atende de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 16h30, sem fechar para o almoço. É necessário levar documentos pessoais, como RG e CPF, e uma fatura de água.

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