Ibema vai à Justiça para receber impostos
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terça-feira, 06 de agosto de 2002
Gilmar Agassi<br> Equipe da Folha 
Cascavel - A prefeitura de Ibema (53 km a leste de Cascavel) vem seguindo à risca as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito à cobrança de pagamentos atrasados de impostos. Para não ser penalizada pela legislação, a prefeitura já executou judicialmente 7.636 contribuintes com débitos desde 1994.
O valor da dívida, sem juros, multas e honorários advocatícios, chega a R$ 677.851,97. Os débitos se referem ao IPTU, contribuições de melhorias, ISSQN e outras taxas. Fazendo um comparativo com a arrecadação mensal do município, o valor total das execuções representa quase três meses do orçamento do município, estimado em R$ 230 mil.
O secretário de Finanças de Ibema, Osmar Daga, frisa que o dinheiro poderá ser utilizado para melhorias na cidade, ou então, para o pagamento do salário dos servidores municipais. Ele lembra que a LRF impede que sejam concedidas isenções de impostos e exige a cobrança dos impostos atrasados. ''Se a lei existe é para ser cumprida. Caso contrário, o administrador pode ser penalizado por improbidade administrativa por ter agido de forma omissa'', ressalta.


