Érika Pelegrino
Três obras às margens do Lago Igapó 1 foram notificadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os proprietários - Waldmir Belinati, Bruno Pedalino e Laércio Guariente - ou os engenheiros responsáveis têm prazo de cinco dias para comparecer ao Ibama com documentos para comprovar a legalidade das construções.
Ontem, o engenheiro Roberto Daher, responsável pela obra na propriedade de Waldmir Belinati, compareceu ao Ibama. A técnica do instituto, Neusa Maria Emídio, esteve com um fiscal no local para orientar como o engenheiro deve proceder para evitar danos na faixa de área de preservação, que corresponde aos 30 metros de recuo das margens do lago. ‘‘Orientamos o engenheiro a fazer um sistema de contenção para evitar que a terra caia no lago com o vento e a chuva’’, explicou a técnica. ‘‘A terra terá que ser removida e a área recuperada, já que o terreno ficou irregular’’, explicou.
Dentro da área de preservação permanente já havia sido feita escavação para a construção de um abrigo para barcos. ‘‘Para esta construção, será preciso um licenciamento ambiental concedido pelo Ibama ou IAP (Instituto Ambiental do Paraná), que verificará se o projeto do abrigo é viável ou não’’, afirmou Neusa Emídio. A técnica disse que estes casos são passíveis de multas - R$ 4.960,00 - e embargo da obra que está dentro da faixa de área de preservação. ‘‘Neste caso, vamos estudar junto à promotoria para saber se a multa será aplicada ou não’’.
O engenheiro Roberto Daher afirmou ontem que não havia construção dentro dos 30 metros de recuo exigido pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). ‘‘A prefeitura deu o alvará de licença de construção. Não fui informado que precisava de um laudo do Ibama para a construção do abrigo para barcos’’, alegou.
‘‘Se o abrigo não pode ser construído, não vou construir. É só colocar a terra de volta onde foi feita a escavação. Não queremos criar problemas’’, disse. Daher afirmou ainda que não foi comunicado na prefeitura que precisaria obedecer os 30 metros de recuo, mas sim 15 metros. ‘‘Mas no projeto não tem construção nem nos 30 metros de recuo exigidos’’, afirmou.
A secretária de Waldmir Belinati, Ângela, disse por telefone, que entraria em contato com ele e passaria o recado para que ligasse para a Folha, mas isso não ocorreu.
O secretário de Obras do Município, José Righi, explicou que a prefeitura obedece a lei federal de Parcelamento de Solo (1979), que exige os 15 metros de recuo em caso de construções às margens de lagos e lagoas. ‘‘A prefeitura entende que uma lei tem mais força que uma resolução’’, disse o secretário. ‘‘Os 30 metros de recuo são determinados por uma resolução do Conama, enquanto os 15 metros são determinados por uma lei federal’’. Righi disse ainda que a prefeitura não pretende criar polêmica. ‘‘Podemos chegar a um acordo para fazer o que for melhor para a comunidade’’, disse.
Laércio Guariente, proprietário de outra obra notificada, disse ontem que não daria entrevista à Folha. ‘‘Estou providenciando a documentação para levar ao Ibama. Não há nada de irregular na obra’’, declarou. A Folha entrou em contato duas vezes com Bruno Pedalino, que também tem construção em andamento às margens do lago. Ele afirmou que não poderia dar entrevista por estar em uma reunião.

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