Maria Tereza Boccardi
De Foz do Iguaçu
Especial para a Folha
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciou uma megaoperação para notificar e autuar todas as instalações irregulares existentes às margens do Lago de Itaipu. Pela lei, uma faixa de 100 metros às margens do lago deve ser reservada à preservação ambiental permanente, o que inviabiliza a existência de qualquer instalação dentro dessa área.
O primeiro resultado dessa operação foi o fechamento e a autuação de dois portos de areia, instalados à beira do lago, na Vila Vitorassi, em Santa Terezinha de Itaipu (25 quilômetros a nordeste de Foz do Iguaçu). As empresas Mineração Mercantil Maracaju Ltda, Mineração Floresta de Guaíra Ltda e Mineração Morumbi – as duas últimas de um mesmo dono – receberam multas do Ibama no valor de R$ 6,5 mil cada uma.
As empresas foram autuadas por falta de licença ambiental e por degradação da faixa de preservação. Segundo a chefe do posto de fiscalização do Ibama em Foz do Iguaçu, Marlene Carvalho, as empresas ainda terão que reparar os danos já causados ao meio ambiente.
‘‘Eles estão instalados dentro de uma área proibida por lei’’, disse. Ela afirmou também que, por isso, as empresas não conseguirão as licenças e terão que sair do local. ‘‘Eles não têm base legal para permanecer.’’
As medidas que estão sendo tomadas pelo Ibama atendem a uma solicitação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, em cumprimento à nova edição da lei de Crimes Ambientais, de número 9605/98, que foi regulamentada pelo decreto 3179 de setembro deste ano.
A nova edição da lei considera crime impedir a regeneração natural da mata, o corte em áreas preservadas, a construção, a reforma, e a instalação de obras ou serviços potencialmente poluidores ou que promovam a degradação do meio ambiente.
De acordo com Marlene, são mais de 30 ofícios solicitando autuações. O lago banha 11 municípios. Como a extensão da faixa é muito grande, nesta primeira etapa o trabalho está sendo realizado em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha.
Propriedades rurais que mantêm atividades às margens do lago, clubes de pesca e até as praias artificiais mantidas pelas prefeituras estão sendo fiscalizadas e podem ser autuadas.
As empresas e pessoas notificadas têm prazo até a próxima sexta-feira para apresentar a documentação. Se as irregularidades forem comprovadas, elas serão multadas. ‘‘Para descobrir todas as irregularidades só de barco ou sobrevoando a área’’, afirmou Marlene.Megaoperação vai autuar e notificar todas as instalações ilegais na faixa de preservação ambiental entre Foz do Iguaçu e Guaíra
Fotos Ney de SouzaSEM LICENÇA AMBIENTALTrês empresas que exploram areia na faixa de preservação ambiental permanente, em Santa Terezinha de Itaipu, foram multadas ontem; Ibama promete autuar todas as instalações irregulares nas margens do lago

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