Osmani Costa
De Londrina
As empresas que atuam no setor de produtos derivados ou que tenham ligação com o meio ambiente têm prazo até o dia 30 de junho para fazer o novo cadastro obrigatório, que serve como uma autorização para o funcionamento. O registro deve ser efetuado em um dos dez escritórios paranaenses do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A taxa para o cadastro varia de R$ 150,00 a R$ 3.000,00, dependendo do ramo de atividade em que se encontra a empresa. Ao todo, são mais de 100 tipos de atividades em que o cadastramento se faz necessário. Destacam-se as madeireiras, pedreiras, fábricas de móveis, postos de gasolina, indústrias alimentícias, usinas de açúcar e álcool, fábricas de baterias de automóveis, comerciantes de materiais de construção, cerâmicas e produtores de peixes.
Este cadastramento é exigência da lei federal 9.960, aprovada pelo Congresso recentemente e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 28 de janeiro, regulamentando uma portaria em vigor desde 1997. A empresa que não se cadastrar estará sujeita a multa, a partir de 1º de julho, com valor inicial de R$ 3.000,00. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. Na sequência, a empresa autuada pode ter cassado o seu alvará de funcionamento.
Para providenciar o novo cadastro, o responsável pela empresa deve procurar os escritórios do Ibama em Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Pato Branco, União da Vitória, Paranaguá e Guarapuava. Eles funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com intervalo para almoço.
No Ibama, o interessado receberá maiores informações, preencherá uma ficha e pegará a guia de recolhimento para pagar a taxa devida em agência bancária. Feito o requerimento, o número de registro do cadastro com a autorização para funcionamento será expedido em aproximadamente 15 dias, segundo o chefe regional do Ibama em Londrina, José Carlos Machado. Nos primeiros 20 dias de fevereiro, cerca de 30 empresas efetivaram o novo cadastramento no escritório do Ibama em Londrina. ‘‘A pequena procura deve-se ao desconhecimento da lei, que é recente’’, avalia Machado.

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