O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai cobrar da Itaipu Binacional o licenciamento ambiental que passou a ser exigido das empresas a partir de 1987 através de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A usina entrou em operação em 83 e não possui licença ambiental. Para se regularizar, a empresa terá de fazer o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e requerer o licenciamento.
O estudo vinha sendo cobrado pelo advogado José Aparecido Martins, de Guaíra (141 km a sudoeste de Umuarama), que move ações de indenização para cerca de mil pescadores da região. Segundo Martins, o EIA/Rima da Itaipu é fundamental para comprovar os prejuízos ecológicos e sócio-econômicos causados pela construção e funcionamento da usina. ‘‘A Itaipu alega que está desobrigada de cumprir a resolução do Conama porque foi construída antes da lei, mas, como qualquer outra empresa, ela tem de se adequar à legislação ambiental. Só está faltando o Ibama exigir isso’’, disse Martins.
Em ofício com data de 31 de julho do ano passado endereçado ao presidente da Itaipu, Euclides Scalco, o superintendente do Ibama no Paraná, Luiz Antônio de Melo, cobra o licenciamento. O superintendente confirmou à Folha que o Ibama está exigindo o licenciamento da Itaipu e de todas as hidrelétricas brasileiras construídas antes da resolução do Conama. Entretanto, a assessoria de comunicação social da Itaipu informou ontem que até o momento a usina não recebeu nenhum documento do Ibama sobre esse assunto e só vai se pronunciar quando receber.
Em Guaíra, cerca de mil pescadores movem quatro ações indenizatórias contra a Itaipu devido a redução do estoque pesqueiro e desaparecimento de espécies nobres do Rio Paraná depois da construção da hidrelétrica. As ações foram julgadas improcedentes pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu e o advogado Aparecido Martins recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.
Segundo Martins, as alterações no nível do lago e a falta de um canal para que os peixes consigam transpor a barragem para desova estão comprometendo a procriação de peixes no ‘Paranazão’, mas a binacional nega os prejuízos. Nas ações, Martins pede à Justiça que obrigue a Itaipu a providenciar o EIA/Rima e o licenciamento ambiental.

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