Valmir Denardin
De Foz do Iguaçu
Há quatro meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumpre uma liminar da Justiça Federal que o obriga a repassar a esse órgão do Judiciário 50% da arrecadação do Parque Nacional do Iguaçu, conforme determina uma lei federal. Nos últimos dois anos, o repasse variou entre 33% e 17% da receita da reserva, a mais rentável do País.
Em virtude desse descumprimento, ainda nesta semana o juiz substituto da 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Foz do Iguaçu, André de Souza Fischer, deverá dar sentença a uma petição do Ministério Público Federal, em que é solicitada a ‘‘execução forçada’’ da liminar, expedida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Jail Benites de Azambuja e com validade a partir de 1º de outubro do ano passado. A Folha apurou que a tendência é Fischer dar sentença favorável à petição.
Se isso ocorrer, o Ministério Público estará autorizado a ‘‘confiscar’’ diretamente dos caixas metade da arrecadação do parque. Atualmente, toda a receita das unidades é enviada à sede do Ibama, em Brasília, que depois faz a distribuição. O pedido de execução forçada foi feito pelo procurador da República Mark Torronteguy Weber no último dia 20, poucos dias depois de assumir o cargo.
O Parque Nacional do Iguaçu arrecadou R$ 4,3 milhões no ano passado. Pela lei federal 7.875, que entrou em vigor em 13 de novembro de 1989, deveria receber de volta R$ 2,15 milhões. O Ibama, no entanto, repassou apenas R$ 757 mil – 17,6% do obrigatório. Em 98, o parque arrecadou R$ 4,2 milhões e o repasse foi de R$ 1,4 milhão (33,3% do previsto).
Até dezembro, o parque acumulava dívidas de R$ 250 mil com fornecedores e prestadores de serviços, como segurança e telefonia. No dia 24 de dezembro, o Ibama repassou o dinheiro e a administração do parque quitou as dívidas. A medida evitou que o órgão contrariasse leis do serviço público, que impedem a transferência de dívidas de um ano para outro.
Com 185 mil hectares de mata e as Cataratas – uma das principais atrações turísticas do mundo –, o Parque Nacional do Iguaçu é a mais rentável das 140 reservas administradas pelo Ibama no País. No ano passado, recebeu 800 mil visitantes – 38% deles estrangeiros.
A procuradora-chefe da representação do Ibama no Paraná, Andréa Vulcanis Macedo de Paiva, disse ontem à Folha, por telefone, que a liminar do juiz de Foz do Iguaçu não foi cumprida porque o órgão recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).
No recurso, que deu entrada em 26 de outubro e ainda não foi apreciado pelo TRF, a Procuradoria pede a suspensão da liminar. O principal argumento é de que o dinheiro arrecadado em parques lucrativos ajuda a manter as unidades deficitárias. Segundo a procuradora, na ação que resultou na liminar o Ministério Público não provou ‘‘de maneira inequívoca’’ que o Ibama descumpre a lei sobre o repasse e também não provou que a ‘‘suposta’’ falta de dinheiro estaria representando ameaça irreparável ao funcionamento do parque.
Outra deficiência apontada no processo foi de que somente o Legislativo pode criar orçamentos e, se controlasse parte da arrecadação do parque, a Justiça Federal não teria condições legais de aplicar esses recursos.