Sid Sauer
De Campo Mourão
A representação no Paraná do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está contestando o acordo firmado em junho do ano passado para a ocupação das margens do lago da Usina Mourão, o ‘‘Lago Azul’’, em Campo Mourão. A contestação foi apresentada no Fórum de Campo Mourão em outubro do ano passado, mas somente esta semana o caso veio ao conhecimento público.
Segundo documento assinado pela subprocuradora chefe do Ibama/PR, Andréa Vulcanis Macedo de Paiva, o órgão ‘‘não pode’’ concordar com todos os termos do acordo. O documento de ajustamento foi assinado pelo Ministério Público de Campo Mourão, pela Copel, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pelos moradores das margens do lago, que fica a cerca de 10 quilômetros do centro da cidade.
A contestação do Ibama pede que a Justiça não homologue o acordo com o argumento principal que a área de preservação permanente não é passível de utilização. No caso de um lago artificial, a legislação ambiental prevê que a área de mata ciliar deva ser de 100 metros a partir das margens do reservatório. O acordo baixou essa margem para 30 metros e descartou a demolição das construções dentro dessa faixa, com exceção das casas de barcos e quiosques.
‘‘Entendemos que todas as construções em área de preservação permanente devem ser demolidas e não só a casa de barcos e quiosques’’, frisa a subprocuradora num trecho da contestação. O documento do Ibama diz também que o acordo ‘‘privilegia aqueles que infringiram a lei e edificaram em área de preservação permanente’’. Andréa chama a compensação proposta no acordo de ‘‘prêmio para os infratores’’.
O promotor Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho insistiu esta semana que a Justiça homologue termo de ajustamento. Ele diz que o caso é de ‘‘extrema complexidade’’ e que o acordo só foi firmado após parecer firmado por integrantes de uma resolução conjunta firmada entre o IAP e o Ibama, em 1998. Ele também lamentou que o Ibama não tenha se manifestado, nos quatro anos do processo, para estudar uma alternativa para o caso.
As ações contra os moradores das margens do Lago Azul foram apresentadas em 1995 pelo promotor José Alves Cruz. Elas pedem a demolição de todas as casas construídas dentro da área de 100 metros a partir das margens do lago. Além dos moradores, a ação responsabiliza a prefeitura por ter autorizado os loteamentos, a Copel por ter permitido a ocupação da área e até levado energia elétrica às casas, e o Estado e a União por omissão na preservação ambiental.