Curitiba - O desembargador Jesus Sarrão, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar, na tarde de quarta-feira, anulando a decisão do juiz Márcio José Tokars, de Curitiba, que determinou, na semana passada, a transferência de 12 adolescentes já sentenciados do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciat) para o Educandário São Francisco, localizado em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. O Instituto de Ação Social do Paraná (IASP) questionou a transferência na Justiça porque não há vagas no Educandário.
Como a decisão do juiz previa pena de prisão para o presidente do IASP, Carlos Alberto Lima, caso ele não cumprisse a decisão, os menores já haviam sido transferidos. Mesmo assim o IASP manteve o recurso judicial. ''Pelo menos três devem voltar ao Ciat, já que eles já estavam integrados naquele local, inclusive fazendo cursos'', afirmou Lima.
O Educandário São Francisco tem lugar para 150 adolescentes, mas abriga, hoje, 242. Além deste, existe apenas mais uma unidade de retenção para menores infratores, em Foz do Iguaçu, com capacidade para 100 menores. Há ainda dois centros de internação provisória, para adolescentes que aguardam sentença, em Curitiba e Londrina.
Em todo o Estado existem hoje 71 adolescentes já sentenciados, cumprindo pena em delegacias, e que têm direito a internação em locais próprios. Mas não existem vagas para todos. A previsão é que ainda este ano seja inaugurada a unidade de retenção de Londrina, que está em construção.
''Queremos que a marca desta administração estadual nesta área seja a descentralização, regionalização e humanização'', diz o presidente do Iasp. Segundo ele, a idéia é ter um centro de retenção em cada uma das seis grandes comarcas do Estado. Isso significa que teriam que ser construídas unidades em Curitiba, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, com a grande vantagem de manter os menores próximos às suas famílias.
O Educandário São Franciscos é dividido em alojamentos distintos, conforme a idade, gravidade de infração, porte físico dos garotos, e a existência de transtornos de comportamento ou conduta. Em cada ala, a lotação prevista é de 25 pessoas. ''Como o prédio é grande não temos problema de espaço. Nosso problema é que não conseguimos adaptar o número de internos com as atividades previstas'', diz a diretora da unidade, Rita de Cássia Costa.
Além de participar de aulas, desde a alfabetização até o 2º grau, os internos têm diversas atividades, algumas com caráter profissionalizante. A casa abriga menores entre 12 e 18 anos, mas muitos acabam permenecendo até os 21 anos. É o caso de 60 adolescentes atualmente.
Em média, 70% estão detidos por crime de danos ao patrimônio, sendo 37% por roubo e 17% por furto; e 17 a 20% por homicídio. O índice de reincidência, de acordo com a diretora, é de 14%.

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