A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou na sessão de ontem projeto de lei, proposto pelo Governo de Estado, criando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). O projeto, que tramitou por aproximadamente 40 dias no Legislativo, não recebeu emendas e o texto foi aprovado na íntegra. Hoje a matéria deverá ser enviada à governadora em exercício Emília Belinati (PTB). A expectativa é que Emília deva sancionar o projeto até o dia 16 de outubro. Ou, no máximo, até o dia 19, se Jaime Lerner adiar sua volta da viagem à Polônia.
O PCCV deverá provocar um impacto de até 60% na folha de pagamento atual dos funcionários, que é de R$ 800 mil por mês. Em todo o Estado, o Iapar possui 1.150 funcionários, sendo que pouco mais de 200 deles são pesquisadores (90% com cursos de mestrado e doutorado). Praticamente a metade destes funcionários, cerca de 600, trabalha em Londrina. ‘‘O plano de cargos revaloriza o quadro de pessoal para o estabelecimento de uma política de gestão e qualificação de nossos recursos humanos, bem como resgata, em parte, os salários de alguns segmentos de funcionários, especialmente de nível médio e operacional’’, disse o presidente do Iapar, Florindo Dalberto.
Assim que o projeto for sancionado, todos os funcionários do instituto serão reenquadrados conforme a função. Apesar do impacto na folha de pagamento já ser conhecido - 60% -, ainda não se sabe quanto isso vai representar no final do mês para cada funcionário. Os aumentos seria diferenciados dentro de 79 categorias. Pela tabela de vencimentos que consta no projeto, o menor salário será R$ 240,00 e o maior de R$ 4,5 mil.
O Plano de cargos é reivindicado pelos funcionários do Iapar desde o final do governo Roberto Requião (PMDB), quando o instituto foi transformado em autarquia. Na época - assim como as universidades estaduais - todos os funcionários saíram do regime de CLT e passaram para o quadro geral do Paraná. Por isso, as particularidades de cada instituição não eram observadas, o que criou uma desmotivação entre funcionários. Recentemente, também foi aprovado pela Assembléia um plano de carreira que contempla servidores e docentes das universidades estaduais do Paraná.

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