Só recebe quem investe. Em resumo, é este o recado que o Instituto Ambiental do Paraná (Iap) vai repassar, hoje, aos quatro municípios da regional do órgão em Londrina que têm reservas indígenas: Santa Amélia, São Jerônimo, Tomasina e Londrina. O ‘‘1º Encontro Regional Sobre ICMS Ecológico e Áreas Indígenas’’ da região acontece no centro de treinamento do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) a partir das 9 horas. E vai reunir representantes das prefeituras destes municípios, Assessoria Especial para Assuntos Indígenas - do governo Estadual -, do Iap, do Iapar e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os municípios têm direito a uma parcela do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) que varia de acordo com o número de habitantes de cada um. O Paraná é pioneiro na implantação do ICMS Ecológico, que beneficia com um adicional o repasse do ICMS dos municípios com reservas ambientais - estações ecológicas, parques, reservas florestais, hortos e áreas de reservas indígenas. Atualmente, 19 municípios recebem o adicional - em 11 deles, 100% do benefício é garantido pela existência de reservas indígenas em suas áreas e, em três municípios, mais de 80% do adicional refere-se às reservas indígenas.
O problema é que a maioria dos municípios não está investindo estes recursos na suas reservas indígenas. E o IAP e Assessoria Especial de Assuntos Indígenas do Paraná querem sensibilizar as administrações a destinarem os recursos do ICMS Ecológico a projetos que beneficiem as questões sociais dos índios, melhorando a qualidade de vida nas reservas. ‘‘Há uma pressão da sociedade no sentido de que só as prefeituras que estão investindo corretamente o benefício devem continuar a receber o repasse’’, comenta a engenheira florestal do IAP de Londrina, Raquel Fila.
Rolândia é um dos municípios que já sofreu por não investir corretamente os recursos do ICMS Ecológico. A área de três mil hectares do manancial que abastece a cidade foi descredenciada pelo IAP porque a prefeitura não fez investimentos na sua manutenção, perdendo os recursos que vinham sendo repassados.
O objetivo do IAP, afirmaRaquel Fila, é evitar este tipo de situação, encontrando, se possível, em conjunto com as administrações, a melhor forma de avaliar o desempenho das prefeituras na utilização destes recuros. ‘‘Temos de regulamentar esta avaliação, para poder, inclusive premiar quem trabalha bem com o aumento do repasse.’’
A importância de conscientizar os municípios sobre a necessidade de atender as comunidades indígenas é uma questão de ‘‘sobrevivência’’ para os mais de 9 mil índios caingangues e guaranis do Estado. O alerta é de Maurício Paredes Saraiva, da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas do Governo do Estado. Segundo ele, a realidade vivida pela maioria das reservas de terras indígenas do Estado é de ‘‘abandono quase total’’.
Ele enfatiza que o principal problema enfrentado nas reservas de terras indígenas do Estado é a falta de alimento. ‘‘As prefeituras não precisam investir diretamente recursos. Precisam levar para reservas projetos que viabilizem a produção agrícola, saúde e educação, garantindo o mínimo para as famílias viverem nelas.’’ Para Saraiva, a falta de regulamentação da lei estadual que cria o ICMS Ecológico, mas não obriga as prefeituras a direcionarem os recursos do benefício para a preservação, reforça a falta de interesse das administrações em assistir às comunidades indígenas. ‘‘Esta é uma situação que precisa ser modificada’’, afirma.
O encontro de hoje é o segundo realizado pelo IAP. O primeiro aconteceu em Guarapuava, há cerca de um mês, reunindo os municípios daquela região.

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