O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) multou 11 prefeituras e três empresas da região por irregularidades no aterro sanitário. No total, a multa foi de R$ 203 mil. Ontem as prefeituras receberiam via correio a notificação do IAP contendo o valor de cada autuação. De acordo com o chefe regional do IAP, Ney Paulo, a disposição inadequada de resíduos sólidos, quase sempre jogados a céu aberto, e a presença de garimpeiros no local são os problemas mais frequentes.
O caso mais grave ocorreu no aterro do município de Cambé, onde os fiscais do instituto, de acordo com Ney Paulo, verificaram a existência de oito tipos diferentes de problemas ambientais. Além do lixo a céu aberto e a proliferação de garimpeiros, o município foi autuado por não possuir licença ambiental de operação. ''Esse serviço de fiscalização é rotineiro. Nossos fiscais passam mensalmente verificando as condições desses aterros. O problema é que as prefeituras não tomam providências quando os fiscais alertam para algum tipo de irregularidade'', afirmou Ney Paulo. ''O caso de Cambé é o mais grave, que entre outras coisas, não possui licença ambiental'', prosseguiu.
O secretário de Obras e Serviço Público de Cambé, Alcino Fávaro, disse que foi surpreendido com a multa de R$ 40 mil aplicada pelo IAP. Fávaro reconheceu que o aterro da cidade não contempla várias exigências ambientais, entre elas a obrigatoriedade de uma licença de operação, mas argumenta que a prefeitura tem feito o que pode para solucionar os problemas. ''Essa questão da licença esperamos resolver o mais rápido possível. Amanhã (hoje) teremos uma reunião com especialistas para discutir os detalhes de um projeto ambiental para o aterro. A licença só é obtida após a aprovação desse projeto'', afirmou.
Quanto ao garimpeiros que vivem do recolhimento de entulhos, o secretário disse que a prefeitura pretende colocar uma cerca no aterro e proibir a entrada de pessoas não autorizadas. Atualmente, um guarda vigia o local até as 17 horas. ''Não temos condições de colocar um vigilante lá o tempo todo. E o número de catadores cresceu muito de uns tempos pra cá'', lamentou.
A prefeitura, segundo ele, tem um projeto que visa retirar os catadores do meio do lixo através da construção de barracões de reciclagem em vários pontos da cidade. ''Seria uma forma de acabar com o problema sem tirar a renda desse pessoal. Nos barracões, eles teriam a oportunidade de continuar a trabalhar com lixo reciclável'', afirmou, sem estabelecer prazos para o projeto entrar em vigor.
As prefeituras têm um prazo de 20 dias para apresentar a defesa e podem ser beneficiadas com redução de até 90% do valor da multa em caso de reparação. Em Cambé, o secretário disse que o departamento jurídico do município irá recorrer.
No caso das empresas duas autuações de R$ 50 mil e uma R$ 5 mil elas foram multadas por depositar lixo industrial em aterro de resíduos domésticos. Ney Paulo disse que os empresários estão informados de que o lixo industrial deve ser recolhido e enviado até uma usina de Curitiba. ''Quem produz o lixo é responsável por ele. O empresário também responderá se algo acontecer com esse material durante o trajeto. Se o lixo cair em um rio, por exemplo, a empresá terá de arcar com as consequências'', alertou. Segundo ele, não há aterro industrial na região.

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