IAP investiga caso da represa há seis anos


O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apresentou as denúncias ao Ministério Público com base em textos da Lei 4.771, do Código Florestal editado em 1965, e da Resolução 0004, de setembro de 1985, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que instituem como áreas de preservação permanente as margens de rios, lagos e represas naturais ou artificiais. As investigações e denúncias do IAP sobre o Alagados vêm sendo feitas há seis anos, época em que as construções começaram a pipocar no local.
O IAP rebate as justificativas dos moradores de que as casas foram construídas antes dessa legislação, informando que há 39 anos o Código Florestal já tratava desse assunto, servindo de parâmetro para a regulamentação das questões ambientais envolvendo as reservas ecológicas e as áreas de preservação permanente.
Mário Sérgio Rasera, diretor de recursos ambientais do IAP, explica que a resolução foi editada para deixar mais claro o entendimento da questão nas situações envolvendo rios, lagos e represas. De acordo com Rasera, a resolução não invalida a lei do Código Florestal, que continua sendo utilizada nos critérios de fiscalização.
A resolução do Conama considera como áreas de reserva ecológica e de preservação ambiental uma faixa de 100 metros ao redor de lagos, reservatórios naturais ou artificiais, e represas hidroelétricas. Nesse caso, grande parte das construções na Represa do Alagados está ferindo a legislação ambiental, e por isso está sendo denunciadas pelo IAP.
Já o Código Florestal estabelece faixas de preservação de acordo com o tamanho dos rios, lagos, represas e similares. A área de preservação pode ir 30 até 500 metros da margem, em dimensões alagadas que vão de 10 a mais de 600 metros. Mesmo nesta situação, utilizando como argumento o Código Florestal, muitos propritários que possuem imóveis no Alagados estão fora da lei.
Promotor - As denúncias do IAP já começaram a ser investigadas pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Ponta Grossa. Apesar de estar em férias, Paulo Ovídio dos Santos Lima, promotor responsável pelo caso, disse que já está analisando as denúncias. Segundo o IAP, o promotor já pediu um levantamento do número de casas e uma relação das pessoas que possuem imóveis na represa. Além do IAP, a partir do próximo mês o promotor também começa a ouvir os proprietáiros. (G.F.)

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