Fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Campo Mourão estiveram ontem à tarde no trecho urbano do lago da Usina Mourão 1. Foi uma fiscalização para verificar denúncias de que proprietários estariam com obras em andamento às margens do reservatório, o que está proibido desde 1995. A vistoria levou uma hora e meia e nenhuma construção foi encontrada.
A fiscalização foi feita de barco num trecho de aproximadamente 15 quilômetros de margens do lago. Apenas uma notificação foi feita num imóvel sem residência onde homens faziam a limpeza do local e colocavam fogo em troncos de árvores. O trabalho foi embargado e os donos da área terão que ir amanhã ao IAP para dar explicações sobre o caso.
A vistoria do Instituto Ambiental foi feita uma semana depois do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos decidir pela demolição de todas as construções feitas dentro da chamada cota 612, uma área que varia de 5 a 30 metros a partir da margem do reservatório. A decisão do juiz foi a primeira sobre três ações que tramitam na Justiça contra as obras em área de preservação.
Santos ainda não se manifestou sobre o replantio da mata ciliar nem sobre o uso dos imóveis da cota 612 até o limite dos 100 metros a partir da margem do lago, que é considerada área de preservação permanente. Toda a lâmina de água até a cota 612 (equivalente a 612 metros acima do nível do mar) pertencem ao Parque Estadual Lago Azul.
Dos 82 donos de lotes urbanos ao longo do reservatório, 74 têm algum tipo de construção dentro da cota de segurança. Apesar da fiscalização de ontem não ter encontrado nenhuma obra em andamento, muitas construções foram feitas a partir de 1995, quando o Ministério Público apresentou as ações. Desde então, até obras embargadas foram concluídas. No final do ano passado, 10 proprietários foram multados em R$ 2 mil cada um por construções irregulares.
As ações apresentadas pelo MP prevêem uma multa diária de R$ 500 para as obras que forem flagradas às margens do lago. Com a decisão da Justiça Federal, mais uma multa de R$ 500 por dia será dada a quem não desmanchar as obras dentro da cota 612. O prazo para início das demolições ainda depende de projeto do IAP. Os moradores anunciaram que vão recorrer.

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