Curitiba - As sete empresas que atuam no litoral do Estado e que foram notificadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) por apresentarem irregularidades no licenciamento para execução do serviço de limpa-fossa têm até amanhã para regularizar suas situações. Caso as determinações não sejam cumpridas, as empresas poderão receber multa de até R$ 50 mil ou terem os caminhões apreendidos, de acordo com os problemas ambientais causados. As sete são responsáveis por 26 caminhões que foram fiscalizados por técnicos do IAP.
As empresas e caminhões que prestam o serviço estão na mira do IAP desde dezembro passado. O órgão fiscaliza, em conjunto com a Sanepar e a polícia, empresas que oferecem o serviço em Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba. A fiscalização faz parte da Operação Limpa-Fossa, que acontece até o final de março, quando termina também a Operação Verão, do governo do Estado.
A intenção da Operação Limpa-Fossa é checar a situação do licenciamento do IAP e dos municípios para quem executa esse tipo de serviço. O objetivo é evitar que resíduos sejam lançados em lugares impróprios. "Recebemos denúncias de que empresas clandestinas estavam lançado resíduos em valas, matas e outros lugares proibidos", explica Sebastião Garcia Carvalho, coordenador da operação. O IAP exige que os resíduos recolhidos pelas prestadoras do serviço sejam despejados em estações de tratamento da Sanepar. Segundo Carvalho, há um custo para as empresas despejarem o material em estações, por isso muitos optam pela clandestinidade. Há também firmas da Região Metropolitana de Curitiba que atuam no Litoral, sem licença, apenas durante a temporada.
Dependendo do impacto ambiental, o contratante do serviço ilegal também pode ser responsabilizado, por isso o IAP está orientando que a população das cidades litorâneas contrate apenas os licenciados. Com a fiscalização, os veículos liberados para atuar são identificados com adesivos "Veículo autorizado - IAP, Sanepar, prefeitura municipal". "Pedimos a colaboração da sociedade, não contratando quem não tem comprometimento com o meio ambiente", reforça Carvalho.
O proprietário de uma empresa de limpeza de fossa, Rogério Neomil Paiva, que oferece o serviço há 15 anos no Litoral, diz que a fiscalização já tem ajudado na diminuição da atuação de clandestinos. A empresa dele atua entre Guaratuba e Antonina e, segundo Paiva, a licença é renovada todos os anos. Com 11 caminhões, o empresário acredita que a questão do adesivo não garante o fim do problema. Para Paiva, apenas os caminhões identificados com o nome da empresa e a apresentação da documentação do IAP pode a garantir uma melhoria da situação.
A Sanepar e o IAP já lacraram 34 imóveis no Litoral que mantinham esgotos irregulares. Os fiscais já autuaram 19 proprietários em R$ 500,00 e emitiram 23 notificações. Ao ser notificado, o proprietário terá prazo para adequação do imóvel -regularização da fossa ou ligação correta à rede da Sanepar. Denúncias de lançamento clandestino de esgoto em canais e rios podem ser feitas pelo telefone (41) 3458 5151.

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