O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Jacarezinho autuou e embargou anteontem três loteamentos de cerca de 50 casas construídas na margem da represa de Chavantes, em Carlópolis (63 quilômetros ao sul de Jacarezinho). Segundo o órgão, as casas foram construídas na área de preservação permanente, o que é proibido. O caso será encaminhado ao Ministério Público.
A lei federal 4.771/65 determina que as construções só podem ser levantadas a pelo menos 100 metros da margem de represas. Porém, na legislação municipal existe uma lei que determina que as casas podem ser construídas a 30 metros da margem. Segundo o IAP, a área onde os loteamentos estão implantados foi decretada como área urbana.
As obras que estão em andamento nos loteamentos Sítio Água Viva, Residencial Lagoa Azul 1 e 2 e Residencial Água Branca não podem prosseguir até que o Ministério Público investigue o caso. O IAP multou os proprietários dos loteamentos em R$ 30 mil.
O chefe do IAP em Jacarezinho, Tarciso Mossato Pinto, disse que os proprietários dos loteamentos desrespeitaram o licenciamento ambiental concedido pelo órgão. ‘‘Nós emitimos o licenciamento para as construções e ao realizarmos uma fiscalização descobrimos que os empreendedores não cumpriram o que o IAP determina para esse tipo de loteamento’’, explicou.
Mossato Pinto disse que o Ministério Público poderá determinar que as casas sejam demolidas. ‘‘Vamos denunciar essas irregularidades à Justiça que pode entender que as casas devem ser derrubadas, porque a legislação ambiental foi desrespeitada’’.
Ele disse ainda que outros loteamentos na região também devem ser fiscalizados nos próximos dias para evitar que novos empreendimentos sejam construídos irregularmente.
Ontem à tarde, o proprietário do Residencial Água Branca, Neife Dias, disse que não tinha sido notificado pelo IAP. Ele alegou não ter conhecimento das irregularidades. A maioria das casas construídas à margem da represa Chavantes é de veraneio. Muitas delas são construções de alto padrão que foram levantadas há cerca de um ano.
Outros loteamentos com imóveis de alto padrão à margem de represas enfrentam o mesmo problema em outros municípios do Estado.

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