Uma ação popular protocolada no início do mês no cartório cível do Fórum de Maringá denuncia o escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de agir de forma negligente ao deixar de fiscalizar o cumprimento da resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de novembro de 2000, que prevê o licenciamento ambiental para postos de combustíveis. O autor da ação, o professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Jorge Villalobos, estimou que entre os cerca de 70 postos da cidade apenas um máximo de seis teriam licença ambiental para funcionar. No Paraná, apenas 20% dos 2,5 mil postos em funcionamento estão quites com a obrigação e o setor também culpa o IAP.
O professor destacou que a ação pede liminarmente que o IAP apresente um cronograma de fiscalização. ''Estamos cientes de que há uma conduta irresponsável do órgão ambiental com relação ao licenciamento dos postos de combustíveis'', argumentou o professor. Segundo Villalobos, a negligência reside no fato de que, apesar da resolução do Conama ter entrado em vigor há mais de cinco anos, menos de 10% dos postos de combustíveis maringaenses se adequaram às exigências ambientais. Todos, no entanto, continuam funcionando normalmente. A resolução prevê que os empreendimentos potencialmente poluidores, como os que comercializam combustíveis, precisam obter o licenciamento ambiental por parte do órgão competente que, no Paraná, é liberado pelo IAP.
Villalobos lembrou que dias atrás um operário morreu e outro sofreu queimaduras graves enquanto faziam reparos em um tanque de combustíveis. ''Se tivesse havido um controle efetivo, isso poderia ter sido evitado. Além disso, não sabemos se existe contaminação do solo e dos lençóis de água'', apontou.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Paraná (SindiCombustíveis), Roberto Fregonesi, criticou que a falta de licenciamento é fruto das deficiências do IAP, que não se estruturou para atender a demanda de trabalho gerada pela resolução. ''Isso criou uma situação complicada. Tanto que em outubro do ano passado, o próprio Sindicato acionou o IAP para liberar as licenças que estavam dormindo lá há anos. Não existe omissão por parte do revendedor, o que existe é a demora do órgão ambiental para analisar a documentação'', acusou.
Segundo Fregonesi, não mais do que 20% dos 2,5 mil postos em funcionamento no Estado possuem licença ambiental. Para ele, entretanto, ''a falta do licenciamento não significa que o posto esteja irregular''. Sobre o acidente registrado em Maringá, Fregonesi comentou que não teve relação com a ausência da licença. ''Até onde eu sei, foi um problema de segurança que, mesmo com licenciamento, teria acontecido'', concluiu.
A Folha tentou falar com o chefe do IAP em Maringá, Paulino Heitor Mexia, mas ele não atendeu a reportagem. O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Rasca Rodrigues, ao qual o IAP está subordinado, também foi procurado mas sua assessoria disse que ele só falaria sobre o assunto após ser notificado oficialmente.

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