Imagem ilustrativa da imagem IAP descentraliza licenciamentos ambientais
| Foto: Saulo Ohara
Governador assina documento para formalizar a descentralização, que está prevista em lei federal



A partir de 15 de agosto, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) irá assumir os licenciamentos ambientais de empresas e empreendimentos em Londrina. Nesta sexta-feira (5), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinou o documento para formalização da descentralização do licenciamento ambiental e, com a medida, a expectativa é que os processos ganham mais agilidade. A cerimônia foi realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), com a participação do governador Beto Richa (PSDB).
"Além de uma maior autonomia e economia para o município, os técnicos da Sema que irão atuar na fiscalização e licenciamento poderão também emitir pareceres técnicos ao IAP", disse a secretária municipal do Ambiente, Liane Aparecida Lima. "O IAP atende 28 municípios e agora todos os processos de licenciamento de Londrina ficarão na própria secretaria."
As atividades cujos licenciamentos poderão ser feitos pelo órgão ambiental municipal são definidas pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013. Entre elas estão indústrias, empresas do setor agropecuário, construção civil, resíduos, atividades florestais e comércio.
A descentralização está prevista na Lei Federal Complementar nº 140/2011 e também na Resolução Estadual nº 088/2013 e já acontece em Curitiba, Guarapuava (Centro-Oeste), Cascavel, Foz do Iguaçu (Oeste) e Ponta Grossa (Campos Gerais). Outros 40 municípios estão homologados e a descentralização deve acontecer de forma gradativa. Segundo a secretária do Ambiente, a lei também permite que os municípios façam consórcio com cidades menores que ainda dependem do IAP. "Os processos de municípios vizinhos ainda não homologados podem ser feitos em Londrina por meio de consórcios."
Para assumir os processos de licenciamento, afirmou Liane Lima, a Sema disponibiliza 25 servidores, entre funções administrativas, operacionais e técnicas. "Os funcionários estão capacitados e vão continuar desenvolvendo suas funções habituais. Uma atividade vai correr paralela à outra."
O presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, explicou que o licenciamento dos grandes empreendimentos, que têm estudo de impacto ambiental e que dependem de uma análise técnica mais detalhada, ficarão com o órgão estadual, mas terão o acompanhamento da Sema. "A descentralização tem uma importância muito grande porque, a partir de agora, tem vários procedimentos de impacto local que não serão pedidos ao IAP, mas diretamente ao município. É tudo uma integração. É uma somatória de esforços para que a gente possa avançar na conservação e também na industrialização do nosso Estado."
Mossato destacou ainda que os processos de licenciamento de empreendimentos locais já em andamento no IAP serão finalizados pelo órgão estadual. De acordo com ele, entre 500 e 600 licenciamentos são emitidos pelo IAP anualmente para empreendimentos locais.

REFORMA
Durante a solenidade, o presidente do IAP agradeceu ao Ministério Público (MP) local por "ceder" R$ 105 mil para a reforma da sede do órgão estadual ambiental. A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, esclareceu que os recursos foram repassados por uma empresa autuada por infração ambiental, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "A gente tem carreado recursos como medida compensatória para alguns empreendimentos e, principalmente, para projetos ambientais. Um desses casos foi para a questão urgente da reforma da sede do IAP, que também foi construída por meio de um TAC."

PR-445
O governador aproveitou a solenidade para anunciar as obras de duplicação da PR-445 até o trevo de Mauá da Serra (Centro-Norte). "Há uma demanda para estender a duplicação da obra e o estado está concluindo os estudos e projetos para iniciar esta obra. Vai ser um investimento muito importante para um desenvolvimento mais vigoroso da cidade, da região, até porque estando concluída essa obra, entregue e com a duplicação da Rodovia do Café, que sai de Ponta Grossa, a população de Londrina pode percorrer todo o trajeto até o litoral do Estado em pistas duplicadas."

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