O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, deu prazo de 72 horas a partir de ontem para que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e o governo do Estado manifestem-se sobre a ação civil pública que pede a ampliação emergencial do pronto-socorro (PS) do Hospital Universitário (HU). Somente após este prazo, que se encerra no sábado, é que o juiz vai decidir se concede liminar ao Ministério Público do Paraná.
O promotor Paulo Tavares, responsável pela Promotoria de Direitos Constitucionais, Saúde Pública e Saúde do Trabalhador, ajuizou ação na terça-feira. Na ação, o promotor requer que o valor da reforma do PS seja incluso no orçamento deste ano da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e que as obras sejam iniciadas ainda neste semestre, com conclusão em prazo máximo de seis meses.
O pronto-socorro tem capacidade para 48 pacientes internados em leitos, mas, segundo MP, entre janeiro de 2013 e janeiro deste ano, a média diária de atendimentos foi de 76 pacientes – quase 60% a mais do que o limite.
O MP pleiteia também a nomeação pelo Estado dos 92 candidatos já aprovados em concurso público, bem como a abertura de outras 93 vagas que aguardam anuência do governo estadual e informações sobre concurso público em andamento, envolvendo 144 cargos. No total, seriam 329 novos funcionários – o equivalente ao deficit apontado hoje. De acordo com a Sesa, a ampliação do PS foi discutida recentemente com a direção do hospital. A pasta informou que tem condições de incluir a obra no orçamento deste ano, mas que aguarda os projetos do HU.
A superintendente do HU, Elizabeth Ursi, disse que a reforma e ampliação do PS estavam previstas o orçamento de 2015, mas que a instituição negociou com a Sesa para que o recurso fosse utilizado na ampliação das unidades de terapia intensiva. "Não adianta eu ampliar o PS sem ter leitos de UTI para colocar os pacientes graves. Iria continuar com a demanda represada", explicou.
O convênio para obra de reforma e ampliação das UTIs já foi assinado e está na Sesa para licitação. A expectativa é que as obras comecem em 60 dias. O custo será de R$ 3,6 milhões e devem estar concluídas em até oito meses. O setor de terapia intensiva vai ganhar mais dez leitos. Hoje, são 20.
Elizabeth afirmou que, em paralelo, a diretoria está trabalhando na elaboração dos projetos arquitetônico, hidráulico, elétrico, de climatização e orçamento da ampliação do pronto-socorro. "Acreditamos que quando as obras das UTIs estiverem finalizando, a do PS esteja em fase de licitação", disse.
Em relação a contratação de pessoal, Elizabeth Ursi afirmou que aguarda autorização do governo para contratação dos candidatos aprovados em concurso público.

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