O Hospital Universitário de Londrina ainda não tem uma posição sobre o aborto da jovem deficiente mental que foi estuprada e está no terceiro mês de gestação. Ontem pela manhã, os promotores Sérgio Corrêa de Siqueira, da 3ª Vara Criminal, Carla Moretto Macarini, da 5ª Vara Crimimal, e Paulo Tavares, da promotoria dos Direitos Constitucionais e Saúde Pública, se reuniram com o Comitê de Bioética do hospital. Obstetras e um representante do Conselho Regional de Medicina também participaram da reunião.
Após três horas de esclarecimentos, o Comitê ficou de elaborar um relatório com o parecer sobre o caso, que deve ficar pronto até a próxima semana. Segundo o superintendente do HU, Cláudio Camacho, foi bastante discutida a questão legal do aborto. ‘‘Os promotores mostraram que, neste caso, o aborto é amparado por lei. Ainda não temos nenhuma decisão tomada porque a paciente ainda está passando por vários exames’, informa Camacho.
O superintendente do HU esclarece que a moça - cujo nome está sendo mantido em sigilo - passará por uma avaliação completa tanto da parte obstétrica, quanto neurológica e psiquiátrica. ‘‘Vamos tomar uma decisão amparada nos exames e também no parecer de nossa assessoria jurídica’’, ressalta Camacho.
Ele lembra que o hospital também pediu um parecer para o CRM. A entidade, segundo Camacho, respondeu que, de acordo com as informações disponíveis, o aborto em questão tem amparo legal. Ele ressalta que a intenção do hospital é ter uma decisão o mais rápido possível.
O assessor jurídico do HU, Renato Yabe, adianta que seu parecer será sobre a legalidade do aborto poderá ser entregue a qualquer momento à direção do HU. O promotor Sérgio Corrêa de Siqueira avalia que os médicos estão bem esclarecidos sobre a parte legal do caso. Segundo o promotor, as principais dúvidas apresentadas pelos médicos, durante a reunião de ontem, foram em relação ao teor da lei e aos riscos do aborto.
O aborto, em caso de estupro, é previsto no Código Penal. Mas a seção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido de habeas corpus, para impedir que a gestação seja interrompida. O pedido de liminar foi negado pelo Tribunal de Justiça.

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