Lúcio Flávio Moura
Especial para a Folha
O Hotel das Cataratas, localizado no interior do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, entrou ontem com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, contra a sentença da Justiça Federal que declara nulo o contrato de arrendamento firmado entre o hotel e a União. A sentença foi emitida na quinta-feira pelo juiz Jail Benites de Azambuja, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu.
Azambuja acatou o pedido dos procuradores da República, Néviton Baptista Guedes, Alexandre Porciúncula, ambos de Foz, e Antonia Lélia Sanchez, de Curitiba, que contestam a Portaria nº 695 do Ministério da Fazenda, baixada em dezembro de 1994.
A portaria permitiu que o Grupo Varig, que administra o Cataratas (instalado em um prédio de propriedade do governo federal), arrendasse o hotel, de forma provisória, sem a necessidade de processo de licitação. Pelas regras atuais de concessão de imóveis da União, a vigência da portaria teria vencido em julho de 1995.
Para conseguir uma liminar que suspenda a decisão em primeira instância, os advogados que defendem o Grupo Varig devem insistir na argumentação que o contrato foi firmado antes da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1567, editada em 31 de dezembro de 1997. A MP tornou improrrogável o prazo de vigência dos contratos em vigor entre a União e empresas que exploram comercialmente os imóveis.
A sentença de Azambuja se baseou na Lei de Licitações, nº 8.666, de 1993, que exige processo licitatório quando a União concede imóvel para atividades com fins lucrativos.
Caso nenhum juiz federal acate os pedidos de liminar, a União terá 180 dias de prazo para abrir nova licitação e despejar o atual ocupante, mesmo que o processo esteja tramitando em outras instâncias.
O Hotel das Cataratas repassa mensalmente R$ 19 mil para a Secretaria de Administração e Patrimônio do Ministério da Administração e mais 10% do lucro líquido do estabelecimento (em março isto representou R$ 46 mil). Além disso, é responsável pela conservação do estilo arquitetônico e da decoração da parte tombada do prédio, construída em 1957.
O cinco estrelas tem 200 apartamentos e é o único, do lado brasileiro, a possibilitar vista panorâmica das Cataratas do Iguaçu.Contrato de arrendamento da União
com o grupo Varig, feito sem licitação,
corre o risco de ser anulado
Arquivo FolhaPrivilégio O Hotel das Cataratas, classificado com 5 estrelas e com 200 apartamentos, tem vista panorâmica das Cataratas do Iguaçu

mockup