Divergências na prestação de contas do Hospital Evangélico, entre 2008 e 2010, fizeram com que o Ministério da Saúde não renovasse o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) que concede benefícios tributários a instituição durante o triênio. A luta para manter o título se arrasta desde 2010 e está na última fase de tramitação administrativa no Ministério da Saúde.
O advogado Valdony Porto, um dos diretores da Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Aebel), mantenedora do hospital, esclareceu que, na prática, não há prejuízos para a população. A portaria do Ministério da Saúde foi publicada no dia 7 de dezembro e concedeu prazo de 30 dias para a apresentação de recurso. Com a postagem do documento ao Ministério da Saúde no último dia 4, a instituição permanece com o certificado concedido pelo governo federal. "Com o recurso, há um efeito suspensivo e, mesmo depois, caso o pedido de renovação não seja aceito, nós ainda poderemos recorrer ao Judiciário", frisou.
O Hospital Evangélico realiza os atendimentos desde 1943. Conforme Porto, aproximadamente, 60% de todos os procedimentos médicos executados são realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos do governo federal para custear o sistema são repassados ao município. No entanto, o valor não é suficiente para cobrir as despesas de todos os hospitais filantrópicos de Londrina. "Nós prestamos serviços e não recebemos. Com isso, não foram enviadas as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) para Brasília. […] A cada R$ 100 gastos por paciente, o hospital recebe o máximo de R$ 65", explicou. Dos últimos anos, o hospital aguarda repasses dos governos federal, estadual e municipal na ordem de R$ 5,9 milhões.
O reconhecimento como instituição filantrópica garante a isenção do pagamento de contribuições relacionadas à seguridade social e é necessário para o recebimento de repasses do SUS. O título precisa ser renovado a cada três anos. O Ministério da Saúde exige a apresentação da movimentação financeira e da documentação interna relacionada aos atendimentos prestados. Caso não seja renovada a certificação, o Hospital Evangélico será obrigado a arcar com o pagamento de diversos impostos, como a contribuição previdenciária patronal referente ao INSS. Os valores não foram divulgados.
Segundo o advogado, a análise dos documentos relacionados aos anos posteriores ainda não foi concluída. "Temos pacientes de outros Estados, de cidades do interior de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Todos podem ficar tranquilos que em nada será alterado o nosso atendimento e a nossa prestação do serviço", garantiu. O hospital de alta complexidade atendeu 4.675 pacientes, entre janeiro e setembro do ano passado, encaminhados pelos serviços de urgência e emergência de Londrina. Segundo a assessoria de imprensa, o número corresponde a 19% do total de pacientes encaminhados pelo Samu e Siate aos hospitais da cidade. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que não há prazos para a análise do recurso administrativo.

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