Emerson Cervi
De Curitiba
A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder liminar contra restrições para isenção da contribuição previdenciária de entidades filantrópicas corrigiu uma injustiça, segundo o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, Ari Christan. ‘‘As santas casas começaram a cuidar dos pobres muito antes do governo se preocupar com a saúde, a retirada da prerrogativa de isenção das contribuições sociais nos causaria muitos danos’’, disse ontem.
O ministro concedeu, na quarta-feira, liminar para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Serviços contra a lei 9.732/98. Esta lei federal restringe a isenção das contribuições previdenciárias, que até então era de 100% para hospitais que prestem assistência social. Com a liminar, os hospitais beneficentes ficam desobrigados de fazer a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Com as contribuições ao INSS, a Santa Casa de Curitiba teria um aumento de cerca de R$ 180 mil nos custos mensais. Atualmente, a folha de pagamento dos 1,1 mil funcionários da Santa Casa é de R$ 800 mil por mês. ‘‘Com a desvalorização do Real nossos custos gerais aumentaram em 50%, não teríamos como cobrir mais este gasto’’, disse o provedor.
Na Adin, a Confederação Nacional da Saúde contesta a obrigatoriedade de que 60% do atendimento dos hospitais beneficentes seja prestado a pacientes do SUS. ‘‘Essa obrigatoriedade não nos preocupa porque a Santa Casa tem, em média, 80% de atendimentos pelo SUS’’, afirmou. Segundo o provedor, 70% dos 246 leitos do hospital geral da Santa Casa de Curitiba tem pacientes do SUS. No hospital psiquiátrico o índice de atendimento pelo sistema público de saúde sobe para 90%.

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