Hospitais de Londrina perdem benefício de isenção de impostos
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 05 de junho de 2001
Da Redação 
Dez clínicas particulares e hospitais privados de pequeno e médio porte de Londrina perderam o benefício de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e do Imposto Predial e Territorial Urbano. A decisão judicial saiu em março e foi publicada na semana com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela administração pública passada.
A Lei 7329/98 isentou os hospitais particulares que mantêm 70% ou mais de seus leitos à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS) do pagamento destes impostos. Uma liminar em agosto de 2000 suspendeu os efeitos da lei.
No entanto, o secretário da Fazenda Paulo Bernardo disse que as clínicas e hospitais continuaram sem pagar e estão sendo cobradas judicialmente. Ele não soube informar quanto o município deixou de receber. Na Adin o pedido teve por fundamento que a lei apresentava vício formal de iniciativa já que o tema não é de competência do Legislativo e sim do Executivo.
Na época, a lei foi promulgada pela Câmara Municipal.


