Donos de bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e outros estabelecimentos de entretenimento de Londrina participaram de uma reunião, na tarde de ontem, na Câmara Municipal, a convite do vereador Célio Guergoletto (PMDB). Esteve presente também a promotora da Vara da Infância e da Juventude, Solange Vicentin. Eles discutiram questões ligadas à execução de música ao vivo e ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos naqueles locais. E chegaram a um acordo, que será apresentado como emenda ao projeto de lei de Guergoletto que irá a segunda votação na próxima quinta-feira.
Pelo acordo, o horário para execução de música ao vivo, aos sábados e vésperas de feriados, poderá ser ampliado das atuais 23 horas para a 1 hora da manhã, desde que o proprietário do estabelecimento apresente à Prefeitura - junto com o pedido para a ampliação - uma autorização assinada por 100% dos vizinhos residentes num raio de 50 metros, a partir do local da emissão do som.
Segundo Guergoletto, a lei estabelecerá ainda as punições para os donos de estabelecimentos que infringirem os dois preceitos básicos para a ampliação do horário: concordância de todos os vizinhos e não ultrapassagem, em hipótese nenhuma, da uma hora da madrugada.
Caso a execução da música ultrapasse o horário estipulado, haverá punições. Na primeira infração, o proprietário será notificado e multado - Guergoletto não soube precisar o valor da multa. Na segunda infração, ele terá o alvará de funcionamento cassado pela Prefeitura.
Depois de explicações da promotora Solange Vicentin, ficou claro também que a lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores prossegue valendo na íntegra e será fiscalizada com maior rigor a partir de agora. Os donos de estabelecimentos comerciais que vendam as bebidas estão sujeitos a prisão; os pais de menores que estejam consumindo poderão ser processados criminalmente.

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