Os herdeiros da empresa Brasifrio S/A -Indústria Comercial de Refrigeração entram amanhã com pedido de despejo contra a Polícia Federal de Londrina. No último dia 14, o Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, negou pedido da Fazenda Nacional que garantia a permanência da PF no prédio. A ação da União tentava sustar a tomada do imóvel pelos herdeiros da família Piaie, onde desde 1986 está instalada a sede da Polícia Federal, na Rua Quintino Bocaiúva, 1040 (centro). O prédio foi cedido pela Receita Federal no sistema de comodato. Os herdeiros prometem também acionar a União pelos prejuízos que tiveram.
A demanda judicial dura 13 anos, após a Receita Federal ter tomado o imóvel por dívida de impostos da Brasifrio. Recentemente os herdeiros pagaram todos os impostos devidos e as custas do processo. Uma parte do prédio já foi entregue à família Piaie. Resta agora a parte térrea do edifício, onde ainda funciona precariamente à PF.
‘‘Mesmo que não seja preciso a ação de despejo, vamos pedir indenização pelos prejuízos que tivemos durante todo este tempo, garantiu um dos herdeiros, João Durval Piaie de Oliveira. Ele disse que a própria Justiça Federal chamou a atenção no seu despacho quando autorizou a Receita Federal a incorporar o prédio: ‘‘Trata-se de enriquecimento ilícito da União’’. O valor da dívida da Brasfrio era de R$ 156 mil, quando valor do prédio é de R$ 3 milhões (valores atualizados).
‘‘Os mínimos direitos de minha família foram lesados nesta ação do Estado. Apreenderam um patrimônio cujo o valor era muito maior do que a dívida. Estamos avaliando os danos morais e econômicos que nos causaram para fundamentarmos uma ação contra a União Federal’’, afirmou João Durval. Um dos maiores problemas que sofreu foi a doença nos olhos que acabou cegando-o porque, na época, sua família ficou sem condições financeiras de assisti-lo. Atualmente, nos Estados Unidos, existe um tratamento possível de curá-lo, cujo o valor está por volta de US$ 500 mil. João Durval disse que não tem meios para cobrir este custo. ‘‘Seria a hora da União me restituir este bem de direito para iniciar a repor o estrago que fez comigo e minha família.’ João Durval esteve na Folha acompanhado do acadêmico de direito Marcos Diniz, que lhe presta ajuda nesta ação.

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