Emerson Cervi
De Curitiba
O secretário de Estado dos Transportes, Heinz Herwig, pretende se reunir com o presidente da subcomissão de pedágio da Câmara Federal, deputado Airton Cascavel (PPS-RR), e com o ministro dos Transportes, Eliseu Padinha, nas próximas semanas. Ele vai questionar a proposta que retira do governo estadual a responsabilidade pelo programa de concessões das rodovias federais no Paraná, que formam o Anel de Integração. Essa alternativa foi aprovada na subcomissão em dezembro passado. Herwing vai mostrar os avanços registrados no Paraná e as possibilidades de um acordo administrativo para terminar com o impasse sobre o valor da tarifa.
Ontem, Herwig se reuniu com representantes das seis concessionárias para discutir o reajuste das tarifas e novo cronograma de obras. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está reduzindo a previsão de investimentos para que o aumento das tarifas não seja de 100% dos valores atuais.
Quase dois mil quilômetros de rodovias federais no Paraná foram concessionadas à iniciativa privada em 1997 e há um ano e meio as empresas abriram um processo contra o governo por conta da redução de 50% dos valores das tarifas. Devido ao impasse, os deputados federais sugeriram que o Ministério dos Transportes se responsabilizasse pelas concessões no Paraná. ‘‘Apesar da demanda judicial, as bases do programa estadual vem servindo de exemplo para outras regiões’’, disse ontem o procurador-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante.
Segundo Ferrante, juridicamente seria muito difícil a encampação das rodovias pela União. ‘‘Uma parte dos trechos concessionados é de estradas estaduais, além disso, os contratos prevêem indenizações às concessionárias que variam de 12 a 20% do lucro presumido nos 24 anos de concessão.’’
O procurador lembrou que o relatório da subcomissão aponta como uma das falhas do programa no Paraná a falta de fiscalização do governo federal quanto ao cumprimento dos contratos. ‘‘Mas no mesmo relatório aparecem seis rodovias paranaenses entre as dez melhor conservadas do Brasil, o que demonstra que tendo ou não fiscalização o patrimônio da União vem recebendo os investimentos devidos’’, lembra.
Quando o governo estadual reduziu as tarifas, houve também uma mudança no cronograma de investimentos. A alteraçãonão foi autorizada pelo Ministério dos Transportes. ‘‘O governador concluiu que a tarifa estava muito alta para a economia local e resolveu tirar algumas exigências para reduzir as tarifas, na época técnicos do Ministério dos Transportes desaprovaram a medida’’, lembrou Ferrante. ‘‘ Mas há menos de uma semana o ministro anunciou que o programa nacional de concessões foi revisto, com redução das exigências para se chegar a uma tarifa menor.’’Secretário quer provar que concessão estadual está dando certo. Mas parlamentares pedem a transferência de poder da concessão à União
Arquivo FolhaINDECISÃOHá um ano e meio, governo e concessionárias brigam com relação a preços e cronogramas de obras. Ministério quer rever contrato

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