Imagem ilustrativa da imagem 'HC de Lula' não deve interferir em processo de Estela Pacheco
| Foto: Reprodução/Facebook



A discussão suspensa temporariamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisões após condenação decidida por colegiado em segunda instância não deve afetar os trâmites do processo que condenou o pecuarista Mauro Janene Costa, na quinta-feira (22), pela morte da professora Estela Pacheco. Após receber uma pena de onze anos, o pecuarista vai recorrer da decisão em liberdade.

Segundo o advogado assistente da acusação, Marcos Ticianelli, a possibilidade de recorrer em liberdade de condenação em primeira instância é uma regra já prevista no Código de Processo Penal, uma vez que o réu já vinha respondendo à acusação. "Somente por uma excepcionalmente seria decretada a prisão agora, porque seria preventiva", afirma. Neste período, a defesa terá os prazos para apresentar os recursos e, durante o trâmite no TJ (Tribunal de Justiça) no Paraná. "A não ser que [o réu] dê causa para prisão preventiva, permanece em liberdade", explica o advogado

É no TJ que os desembargadores decidirão se a pena deve ser mantida e confirmar ou não a dosimetria. E, somente se houver a confirmação da pena, iniciaria a discussão sobre a prisão de condenado antes dos recursos em última instância - suspensa pelo STF enquanto os ministros julgam um habeas corpus provisório do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, tentando suspender a possibilidade de prisão agora que foi condenado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) no caso do triplex no Guarujá.

Ticianelli, entretanto, afirma que o STF deve julgar o HC muito antes de o TJ se debruçar sobre o caso, o que, numa avaliação "otimista", ocorreria daqui a um ano. "Até o processo da Estela Pacheco chegar lá (TJ), já teremos essa questão [da prisão por condenação em segunda instância] definida. Se fosse hoje, [a prisão do réu] estaria suspensa."

A prisão após condenação por colegiado em segunda instância é uma regra recente, adotada desde 2016, e ainda há dúvidas sobre a aplicação da determinação.

Desabafo

Filha de Estela Pacheco, a jornalista e advogada Laila Pacheco Menechino publicou em seu Facebook um agradecimento, permeado de desabafo, após a conclusão do julgamento, ocorrido mais de dezessete anos após o crime que vitimou sua mãe.

No texto em que agradece o apoio que teve de familiares, de amigos, da imprensa e do escritório de advocacia que atuou na assistência ao MP, ela diz que "acordou de um pesadelo, acabou um filme de terror"e questiona: "Atenção STF, quando começa a execução da pena?"

Leia o texto completo abaixo:

mockup