Imagem ilustrativa da imagem HABITAÇÃO - Novas regras para sistema de seleção
| Foto: Arquivo Folha
Objetivo do SNCH, segundo governo, é dar mais transparência na indicação dos beneficiados



Outra proposta do governo federal com relação ao programa Minha Casa Minha Vida é o Sistema Nacional de Cadastrado Habitacional (SNCH), criado em maio. "É uma mudança radical. Querem levar todo o processo para Brasília", avalia José Roberto Hoffmann, presidente da Companhia de Habitação de Londrina(Cohab-LD).
Segundo informações do Ministério das Cidades, o objetivo é dar mais transparência na indicação dos beneficiados pelo programa e permitir uma maior fiscalização do processo. Com o SNCH, os municípios terão uma ferramenta para aplicação de critérios locais e nacionais para os sorteios, permitindo a integração com outros programas estaduais e municipais.
Os municípios terão que abastecer o sistema com dados cadastrais dos candidatos e o sistema fará uma pesquisa, avaliando a compatibilidade e os critérios de habilitação dos candidatos. A seleção leva em conta três critérios de priorização adicionados pelos municípios e outros nacionais. O ministério, porém, não explicou quais seriam esses critérios.
O presidente da Cohab-LD comentou que pelas informações divulgadas no encontro da Associação Brasileira das Cohabs, realizado em maio, a intenção é fazer um mix de vulnerabilidade, mesclando beneficiados da faixa 1 e 2, num mesmo sorteio. Os critérios serão claros no papel, mas à medida que vão para dentro de um software...", disse Hoffmann, questionando a eficácia do processo.
Ele acredita que as novas regras já passem a valer para a seleção dos beneficiados com os dois empreendimentos em construção em Londrina:o Jardim Flores do Campo, na zona norte; e Alegro Village, na zona sul.
O ponto positivo da nova regra, na opinião de Hoffmann, será a possibilidade da territorialidade ser um critério para somar pontos. A cidade é dividida em cinco setores: dois na região Norte, Sul, Leste e Oeste. Hoje, a territorialidade é um critério excludente.

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