O presidente do Conselho da Comunidade, advogado criminalista Walter Bittar (foto), vai encaminhar na segunda-feira um habeas-corpus ao Tribunal de Justiça (TJ) em Curitiba solicitando a liberação dos presos provisórios (não condenados) que estão nos 2º, 3º, 4º e 5º distritos policiais (DPs) de Londrina. O documento também responsabiliza o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da Cidade, Roberto Ferreira do Valle, pelos problemas de superlotação, promiscuidade e fugas que vêm ocorrendo nos DPs.
Bittar diz que a partir da sentença - favorável ou não ao habeas-corpus - será possível conhecer a posição do TJ quanto ao problema prisional da Cidade e do Paraná. ‘‘No documento, estamos solicitando, em primeiro lugar, a remoção dos presos excedentes para as cadeias das cidades mais próximas de Londrina. Se não existirem vagas suficientes, queremos a libertação imediata dos presos’’, explica o advogado.
Walter Bittar diz que o habeas-corpus não tem a finalidade de ‘‘ajudar bandidos’’, mas apenas fazer cumprir o artigo 5 (inciso 49) da Constituição e o artigo 85 da Lei da Execução Penal, que asseguram aos presos o respeito à integridade física e moral e exigem que os estabelecimento penais tenham lotação compatível com a sua estrutura e finalidade.
‘‘Na realidade, também estamos buscando dar segurança à comunidade londrinense. Sabe-se que as fugas existem em consequência da péssima situação dos presos’’, comenta o advogado. Ele chama a atenção para a fuga de 42 presos, que aconteceu domingo no 3º DP (jardim Bandeirantes, zona oeste). Na ocasião, fugiram criminosos de alta periculosidade; um deles levou uma metralhadora. Bittar diz que o habeas-corpus remetido ao TJ ‘‘é um exercício de cidadania e direitos humanos’’.
O Conselho da Comunidade é um órgão de execução penal, junto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o juiz da Execução Penal, o Ministério Público e os departamentos penitenciários. Mesmo criado por lei federal em 1985, o Conselho só foi implantado em Londrina há seis meses.
Depois que voltar de Curitiba, Bittar deve pedir mobilização das entidades de classe, clubes de serviços, autoridades e políticos da região. O objetivo é cobrar providências do governo do Estado. A principal exigência será a construção da Cadeia Pública de Londrina.
Bittar não acredita que a Cadeia esteja pronta antes de dois anos. Anteontem foram abertos os envelopes das construtoras que participam da licitação para a obra. ‘‘A Prisão Provisória, que esperamos ser concluída em maio, vai apenas amenizar o problema de superlotação nos distritos. Devemos estar alertas e cobrar soluções urgentes para garantir nossa segurança.’’

mockup