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. | Foto: Gina Mardones/Grupo Folha

Vinte dos 330 guardas municipais de Londrina iniciaram nesta segunda-feira (9) o curso de Agente de Trânsito. Com carga horária de 200 horas, o treinamento deve durar cerca de 45 dias e após a formação e credenciamento pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), os guardas municipais estarão aptos a fiscalizar as leis de trânsito e aplicar multas aos motoristas infratores. A atuação da GM será em paralelo com os agentes de trânsito municipais.

No curso, os GMs terão aulas sobre legislação de trânsito, sinalização viária, questões ético-profissionais, língua portuguesa e formação psicológica. A expectativa é que os 20 guardas estejam capacitados até 18 de outubro. “Os agentes credenciados, durante sua atividade cotidiana de fiscalização e proteção dos bens, serviços e instalações do município, uma vez se deparando com uma situação de trânsito, vão poder atuar de maneira individualizada. As campanhas organizadas pela CMTU também poderão contar com a participação da GM, embora não tenhamos um grupamento específico de trânsito”, explicou o secretário municipal de Defesa Social, coronel Pedro Ramos. “A demanda (de serviço) quem vai dizer é o próprio município. Hoje o guarda municipal está sendo preparado para sua atuação durante o cotidiano do seu serviço”, reforçou.

Como exemplo de uma ocorrência na qual os guardas municipais credenciados poderão intervir, citou o secretário, é o fechamento das ruas do entorno do Lago Igapó 2, aos domingos. É muito comum motoristas desrespeitarem o bloqueio, retirando os cones que restringem a passagem de veículos, por saberem que a GM não tem poder de polícia de trânsito.

Sobre a possibilidade de haver uma sobrecarga de atribuições ao efetivo, o secretário garantiu que isso não irá acontecer. “O serviço de fiscalização de trânsito e o serviço de proteção de bens e serviços é um serviço do município. Então, todo e qualquer agente do município que estiver habilitado e credenciado para fazer essa atividade, vai ter que fazer. A diferença hoje é que é uma novidade para a própria GM. Não estamos aumentando as atribuições, estamos compartilhando atribuições com a CMTU”, disse Ramos.

Segundo a assessoria da CMTU, atualmente são 82 agentes de trânsito em operação.

A nova atividade também não demandaria um adicional salarial ao efetivo porque, segundo o secretário, a lei federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, atribui como competência da GM a atuação no trânsito.

A forma de atuação dos GMs na fiscalização do trânsito será definida por meio de um convênio simples com a CMTU. “Nós vamos estabelecer as formas de atuação e submeter essas formas à CMTU até porque a autoridade de trânsito no município, que representa o prefeito, é o diretor de Trânsito da companhia”, ressaltou Ramos. O convênio deve estar pronto até o final do curso de formação dos guardas municipais.

A intenção da Secretaria Municipal de Defesa Social é que, aos poucos, a formação se estenda a todos os 330 guardas municipais. A formação gradual é necessária porque durante o período de capacitação, os GMs devem se ausentar das atividades nas ruas. Futuramente, o plano é incluir o curso de Agente de Trânsito no currículo de formação de novos guardas municipais.

CONCURSO

O efetivo atual da GM é de um terço do previsto na legislação e ainda houve muitas baixas nos últimos dois anos, com exonerações e afastamentos. A Secretaria Municipal de Defesa Social apresentou uma proposta ao prefeito Marcelo Belinati para recomposição do efetivo sem que haja impacto orçamentário. “A proposta é recompor o que já havia sido previsto no orçamento anterior com um concurso. Além de permitir a contratação inicial de 30 novos GMs, ficamos com um concurso aberto onde teremos pessoas aprovadas e se houver possibilidade tanto orçamentária quanto política, poderemos ampliar as contratações no ano que vem”, disse Ramos. Ainda não há previsão de quando será publicado o edital do concurso.

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