A segurança pública é uma das grandes preocupações dos habitantes de cidades grandes, médias e pequenas em todo o Paraná. Atentos ao assunto, ou interessados em obter ganhos políticos com esse estado de alerta da população, os gestores públicos têm investido cada vez mais em guardas municipais.
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, na segunda metade da década passada, o número de municípios paranaenses com esse tipo de estrutura passou de 18 para 24, um aumento de 33%. Em 2004, as guardas municipais do Paraná somavam um efetivo de aproximadamente 2,6 mil homens. Cinco anos depois, esse número havia saltado para 3,5 mil, o que representa um crescimento de 36%.
No caminho inverso, as forças de segurança administradas pelo Governo do Estado vêm sofrendo um processo histórico de esvaziamento. No ano passado, ao anunciar que a atual gestão buscaria a recomposição do efetivo das polícias Militar e Civil, o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, apontou que a PM do Paraná tinha uma defasagem de nove mil homens. Na Polícia Civil, a carência era de três mil policiais.
O secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Londrina e região (Cismel) e secretário de segurança de Arapongas, major Edwayne Arduin, aponta que a diminuição do efetivo das polícias e o aumento da criminalidade motivam os prefeitos paranaenses a criarem guardas municipais. ''Os prefeitos, que já têm muitas atribuições, se viram obrigados a agir na área de segurança pública. A falta de segurança ocupa os primeiros lugares nas preocupações da população'', justifica.
A Constituição Federal, no capítulo III, limita a atuação das guardas municipais à proteção de bens, serviços e instalações municipais. O texto constitucional sequer cita as GMs como entes responsáveis pela segurança pública no País: menciona somente as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares e corpos de bombeiros militares.
Entretanto, os números do IBGE mostram que as guardas paranaenses fazem de tudo um pouco. Exercem mais de 20 atividades diferentes, sendo que entre as mais comuns estão segurança de autoridades municipais, ronda escolar, patrulhamento ostensivo e de vias públicas, defesa civil, atendimento de ocorrências policiais, auxílio no ordenamento do trânsito, ajuda às polícias Militar e Civil, ações educativas e segurança em eventos, além da proteção de bens, serviços e instalações do município prevista constitucionalmente.
Priscilla Placha Sá, advogada criminal e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), aponta que a atuação das guardas municipais está cada vez mais próxima das atividades desempenhadas pela Polícia Militar. Evidências disso seriam as viaturas semelhantes às das polícias de choque e das Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) e o crescente interesse na utilização de armas de fogo pelas GMs.
''A maioria das guardas municipais brasileiras, e no Paraná praticamente todas, tem essa característica de atuação semelhante à da Polícia Militar. Não é à toa. Quase todas são administradas por coronéis aposentados da PM. Além disso, existe uma cobrança social para que ajam dessa maneira. A polícia geralmente age como a população quer que ela faça. É uma contingência que leva a isso'', explica.

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