A GM (Guarda Municipal) de Londrina já está atuando no trânsito. No início desta semana, o município assinou o plano de trabalho formalizando a atividade e os 21 agentes que participaram do curso de formação foram diplomados. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado em 2014 pelo governo federal, prevê, entre outras questões, que guardas podem fiscalizar o trânsito e expedir multas, desde que exista convênio com órgãos da área em nível municipal ou estadual.

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| Foto: Gina Mardones - Grupo Folha

De acordo com o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, a atuação irá ocorrer durante o turno de trabalho. Ele negou que o atendimento no trânsito irá se tornar o serviço primordial da corporação. “O guarda continuará desenvolvendo sua atividade primária e, se ele deparar com situação de trânsito, poderá atuar e dar a resposta imediata para a população”, detalhou.

Demandas relativas ao trânsito continuam sendo recebidas pelos órgãos competentes que já desempenham a função. “A incumbência primordial é da CMTU (Companhia Municipal do Trânsito e Urbanização) e da PM (Polícia Militar). A polícia no que se refere à elaboração de boletim e atendimento de acidentes e a CMTU no trânsito em geral”, esclareceu. “Já os guardas estão disponíveis para auxiliar naquilo que for possível e necessário”, frisou.

TREINAMENTO

A capacitação dos 21 agentes foi realizada nos meses de setembro e outubro, com carga de 200 horas. A formação foi ministrada por membros da coordenação de educação da diretoria de Trânsito da CMTU, com aulas teóricas e práticas, e seguiu o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A ação dos guardas como agentes de trânsito ainda poderá ocorrer em situações como perturbação de sossego, som alto, disputa de corrida, direção sob efeito de álcool e eventos.

“O nosso objetivo é prestar um serviço melhor para a população. Se temos mais agentes nas ruas, podemos socorrer as pessoas num momento infortuno no trânsito, já que temos guardas na rua e patrulhando os prédios municipais. Em frente de uma escola, por exemplo, se o agente notar uma infração de trânsito, colocando em risco a vida de uma criança, temos o servidor para intervir”, defendeu o secretário.

TURNOS

São cinco guardas por turno de serviço, 24 horas por dia e durante toda a semana, que podem exercer a função de agente de trânsito, principalmente quando a CMTU não está atendendo, como no período noturno. “O momento que tem uma interdição de via, acidente e não há o agente da CMTU para orientar, podemos ajudar”, destacou. A companhia fez a cessão de quatro aparelhos para impressão de infração à Guarda Municipal.

O secretário de Defesa Social descartou, por enquanto, que mais servidores recebam a capacitação. A ideia é que o conteúdo seja integrado e adaptado à grade da corporação para novos agentes, que deverão ser contratados em concurso público a ser lançado. “Quando faz o curso demanda um afastamento de cerca de seis semanas. Neste período de fim ano não podemos abrir mão de mais 20, 30 guardas por este tempo, pois, pode comprometer.” Atualmente são cerca de 320 guardas.