Na primeira semana de aplicação dos rigores da "lei seca" em Londrina, agentes da Guarda Civil Municipal aplicaram 46 autos de infração a pessoas que consumiam bebidas nas ruas de Londrina. Não há restrições ao consumo em casa ou em estabelecimentos comerciais fechados e em ocasiões previstas na lei. As multas, aplicadas entre quinta-feira (8) e domingo (11), só foram emitidas depois de prontos os talões para esta finalidade, o que não havia ocorrido até a semana passada.

Imagem ilustrativa da imagem Guarda Municipal aplica 46 multas da 'lei seca' em um fim de semana
| Foto: Shutterstock



Segundo o inspetor-geral da Guarda Civil Municipal, Ângelo Henrique de Matos, as blitze ocorreram na Avenida Higienópolis e na Avenida Paris, próximo ao campus da Unopar. De acordo com ele, a definição das áreas foi feita com base no número de reclamações recebidas pelo disque-denúncia.

A lei seca prevê multas de R$ 500 para quem consumir bebidas alcoólicas entre as 22h e 8h ou a qualquer horário do dia, em um perímetro de até 300 metros de escolas (veja a lei completa aqui). O valor dobra em casos de reincidência. As pessoas autuadas têm 30 dias para entrar com recurso contra a penalização.

As multas começam a ser aplicadas mais de 90 dias após a sanção da lei pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), mas blitze educativas foram realizadas para preparar a sociedade para a proibição. Além dos locais de fiscalização, também podem ser autuadas pessoas flagradas por agentes em patrulhamento pelas ruas de Londrina. "Não temos apenas esta lei para cumprir", ressalta.

Ainda de acordo com ele, a Guarda Municipal não tem o objetivo de aplicar a lei para arrecadar os valores das multas – que irão para um fundo específico para projetos educacionais sobre as consequências do consumo de álcool. "Nosso objetivo é educação e instrução. A multa também tem um caráter educativo, porque quem for autuado uma vez vai repensar antes de fazer de novo", afirma o inspetor-geral.

Matos diz que, antes das autuações, os agentes orientaram sobre a proibição, mesmo que este alerta não esteja previsto no texto legal, e aplicou a sanção a quem não seguiu as orientações. "Na quinta-feira passada, nós abordamos 1,2 mil pessoas bebendo nas ruas e orientamos e não foi aplicada nenhuma autuação", exemplifica.

O inspetor-geral afirma que já há outras blitze programadas, mas não informou os locais onde ocorrerão.

mockup