Guarda Mirim quer mudar lei
Patrícia Zanin
Odair StraliottiTrabalho
Guardas mirins de Arapongas: atividade ameaçada pelo rigor na fiscalização do Ministério do TrabalhoSetenta dos 600 adolescentes da Guarda Mirim de Arapongas (37 quilômetros a oeste de Londrina) aproveitaram ontem a visita do governador Jaime Lerner (PFL) ao município para pedir apoio do governo na continuidade dos trabalhos de profissionalização de adolescentes desenvolvidos pela entidade. A Guarda Mirim teme encerrar suas atividades por causa do rigor da fiscalização do Ministério do Trabalho. É que muitos guardinhas não são registrados nas empresas, que ficam sujeitas a altas multas. Na maioria dos casos, os adolescentes acabam demitidos.
O instrutor da Guarda Mirim, sargento Lane Coelho Sobrinho, disse que houve casos de pequenas empresas do município que tiveram de fechar as portas por causa de pesadas multas do governo. Segundo ele, a multa mínima por não registro profissional é de R$ 606,00. ‘‘A gente quer o apoio do governador para que ele tente interferir na esfera federal e nos ajude a mudar a legislação trabalhista’’, reivindicou.
Ele relatou que uma minoria de empresas registra os adolescentes porque a medida encarece a folha de pagamento em até três vezes com o recolhimento dos encargos trabalhistas e o pagamento do piso da categoria. ‘‘Gostaríamos que a legislação permitisse o pagamento do salário mínimo, sem os encargos, para que eles continuem trabalhando’’.
Sobrinho diz que todos os integrantes da Guarda são carentes e ajudam suas famílias. ‘‘E enquanto eles estão produzindo não estão nas ruas nem envolvidos com drogas’’. Segundo ele, 8.400 guardas mirins que passaram pela entidade nos últimos anos conseguiram colocação no mercado de trabalho.
O empresário e juiz classista representante do setor patronal Sílvio Luiz Pinetti confirma que a lei não ampara o empresário nestes casos. ‘‘Os juízes classistas e os delegados do Ministério do Trabalho estão sensibilizados com o problema, mas não podem confrontar a lei. Necessitamos de uma mudança na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)’’.

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