Guarapuava é um dos municípios que terá que pagar R$ 141,1 mil à União por causa de verbas recebidas indevidamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada sexta-feira pelo juiz federal no município, Marcos Roberto Araújo dos Santos. Além de ter que ressarcir a União, os serviços de saúde do município serão fiscalizados por tempo indeterminado. Serão realizadas auditorias mensais para verificar o controle da aplicação das verbas federais repassadas através do SUS.
As irregularidades cometidas aconteceram nos anos de 1994 e 1995 quando o prefeito de Guarapuava era o diretor-geral do Detran, Cesar Franco. O juiz concedeu liminar em ação civil impetrada pelos procuradores da República, Elton Venturi e Antoniela Neves Sanches.
Desde 1995 os serviços de saúde de Guarapuava vinham sendo fiscalizados pelo Ministério Público. Os técnicos constataram três tipos de procedimentos irregulares: cobrança ilegal de atendimento de enfermagem, visitas de inspeção sanitária não comprovadas ou não realizadas e cobrança de consulta simples como consultas de terapia, neste caso de valor maior.
No Centro Integrado de Saúde do Boqueirão, foi constatado que enfermeiras teriam realizado 6,2 mil atendimentos/mês. O limite para cada enfermeiro é de 880 atendimentos mensais. De fevereiro a novembro de 1994, 140 mil consultas foram cobradas irregularmente pelo Município.
Cesar Franco disse, por telefone, que todos os procedimentos foram realizados com o consentimento da Secretaria Estadual de Saúde. ‘‘Nas consultas simples relatadas como de terapia, por exemplo, tínhamos o aval do Estado para agir assim’’.
Franco disse ainda que não há irregularidades e nem desvio de verbas em nenhum dos procedimentos porque tudo foi realizado em acordo com o Estado. ‘‘O município não tem que ressarcir a União de maneira alguma. Tenho todos os documentos que comprovam a legalidade dos procedimentos’’, garantiu.
O prefeito de Guarapuava, Vitor Hugo Burko (PSDB), disse que se o Município tiver que ressarcir a União ‘‘a situação de Guarapuava vai se agravar ainda mais’’. Burko disse que a responsabilidade das irregularidades estão sendo apuradas. ‘‘Como administrador do dinheiro público não posso deixar que o Município tenha prejuízos’’, afirmou.
Na ação do Ministério Público também são réus, além do Município, o Estado e a União.

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