O município de Ramilândia, na região Oeste do Estado, corre o risco de ficar sem recursos para a merenda escolar de outubro. A cidade ainda não enviou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE) o cadastro que dá direito ao recebimento da verba. O prazo para o cadastramento terminou no dia 2 de setembro e o Ministério da Educação (MEC) deve começar a repassar os recursos do lanche na semana que vem.
Os municípios que não apresentaram a documentação até esse prazo perderam uma quantidade de dinheiro equivalente aos dias de atraso. Só não terão prejuízo aqueles que, mesmo estando com documentos atrasados, criaram até o segundo dia de setembro uma lei municipal determinando a existência de um novo Conselho da Merenda Escolar.
O cadastro de Guaíra, também no Oeste do Paraná, foi recebido pelo MEC apenas ontem à tarde. A assessoria de imprensa do FNDE não informou se a prefeitura da cidade decretou a lei de acordo com o prazo e não divulgou quantas cidades paranaenses vão deixar de receber o montante integral.
A assessora de administração de Ramilândia, Lucirene Sales da Silva, disse que a Secretaria de Estado Educação enviou os documentos no início deste mês. ‘‘Foi feito o decreto. Tenho certeza de que não está faltando nada’’, afirmou. De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, a lista com os municípios atrasados é segura e atualizada diariamente.
Uma das exigências do ministério era que as comissões da merenda escolar passassem a ser administradas por representantes da prefeitura e da sociedade civil, além de professores. A medida tem como objetivo criar um maior controle sobre o gerenciamento da verba destinada ao lanche. As prefeituras tiveram 90 dias para criar o novo conselho.

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