Cerca de 70 edificações - entre domicílios e estabelecimentos comerciais - estão sendo ou foram recentemente construídas na Cidade em condições irregulares perante o Código de Obras do Município, e por isto não receberam a aprovação da Prefeitura através do habite-se, e nem tiveram liberado o alvará de funcionamento.
Estas obras irregulares terão a situação estudada, caso a caso, a partir de agora, por um grupo de técnicos indicados pela Secretaria de Obras, Clube de Engenharia e Arquitetura, Câmara Municipal, Prefeitura, Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) e Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). A criação do grupo técnico que proporá soluções para as atuais construções irregulares e criará impedimentos ao surgimento de futuras foi aprovada na tarde de ontem, em reunião na Câmara que contou com a presença de representantes daqueles órgãos e entidades.
A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, vereador Célio Guergoletto (PMDB). Segundo os presentes, os casos de construções irregulares têm se acumulado nos últimos anos em todas as regiões da Cidade, gerando transtornos para técnicos do Ippul e funcionários de fiscalização da Secretaria de Obras, ao Clube de Engenharia - com a denúncia de erros e falta de ética dos profissionais -, e aos vereadores, que são cobrados pela população a apresentarem projetos que busquem acertos paleativos entre as irregularidades e a Prefeitura.
O grupo passa a se reunir a partir da próxima semana, depois que a Secretaria de Obras tiver completado o levantamento das obras irregulares que são atualmente objeto de processos administrativos, que tiveram a construção embargada e negado o habite-se. ‘‘São várias as irregularidades, entre as quais as mais comuns são o avanço da obra pelo recuo mínimo exigido - de 5 metros da calçada -, mais pisos do que o número permitido em determinada região da Cidade, e metragem da construção diferente do projeto aprovado’’, comenta o secretário de Obras, José Righi de Oliveira.
Segundo ele, o Código de Obras - em vigor desde outubro de 1955 - estabelece exigências mínimas e essenciais que devem ser respeitadas a qualquer custo, para não se colocar em risco o futuro urbanístico de Londrina, que não pára de crescer em todas as direções. ‘‘Não podemos viver fazendo remendos a cada semana, através de leis dos vereadores que se sobreponham ao poder do Executivo sobre esta questão. Vamos acertar o que for possível, dentro deste grupo de estudos técnicos. O que não for, encaminharemos para demolição. E vamos firmar compromisso de que, daqui para a frente, o Código será integralmente respeitado’’, ressalta Righi.
O vereador Célio Guergoletto aceitou a reivindicação, e assumiu o compromisso de que, a partir de agora, nenhum projeto de vereador neste sentido terá mais parecer favorável da Comissão de Justiça. ‘‘Queremos, também na Câmara, colocar um ponto final nesta questão de obras irregulares. A pressão das pessoas envolvidas é grande, mas não temos para onde correr. Vamos tentar regularizar os casos atuais que forem possíveis, dentro de critérios técnicos, e evitar que novas obras irregulares surjam a cada momento’’, afirma Guergoletto.
Apesar de muitas obras irregulares terem sido citadas durante a reunião - entre elas grandes edifícios da área central -, o engenheiro do Ippul José Adalberto Azevedo diz que o maior número de problemas encontra-se em pequenas construções localizadas em conjuntos habitacionais e bairros mais humildes, onde os terrenos são menores.
O presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura, Edgard Marin, reafirmou a necessidade de se resolver de uma vez por todas esta questão e colocou a entidade à disposição do grupo para os estudos e decisões técnicas necessários. ‘‘Os engenheiros e arquitetos têm a obrigação de conhecer e respeitar o Código de Obras e outras leis em vigor, conforme estabelece o nosso Estatuto. Caso contrário, por questão ética, estão sob a possibilidade de processos e punições. Não temos medo disto e vamos defender os bons profissionais’’, garantiu Marin.
A polêmica sobre obras irregulares aumentou, nos últimos meses, depois que projetos de vereadores foram aprovados - a pedido de pessoas que tiveram problemas junto à Secretaria de Obras - e vetados na íntegra pelo prefeito Antonio Belinati (PDT).

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