Curitiba - A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), Ministério Público e bancada de oposição da Câmara Municipal de Curitiba pretendem enviar representantes para as oito audiências públicas que discutirão o orçamento municipal para 2003 no próximo dia 11, nas oito Ruas da Cidadania da Capital.
A preocupação é garantir que o debate sobre a destinação dos recursos municipais seja ampliada de forma a atender melhor as reais necessidades da população, principalmente no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes.
A decisão de intervir no processo foi tomada ontem de manhã, em reunião na Câmara, convocada pela bancada de oposição para discutir a falta de creches na Capital. ''De que adianta você ver a Avenida Iguaçu maravilhosa, cheia de placas falando sobre a renovação da rua, quando ao mesmo tempo tem crianças pedindo esmola na rua, ou não se vê nenhuma campanha de prevenção ao uso de drogas'', afirmou o promotor Murillo José Digiácomo, da 1 Vara da Infância da Promotoria da Criança e do Adolescente do Ministério Público.
Além do promotor, representantes da OAB-PR, da Ciranda da Criança e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Contiba), e os vereadores Marcelo Almeida (PMDB), Roberto Salamuni (PMDB) e Tadeu Veneri (PT) participaram da reunião. Todos foram unânimes em criticar a falta de democracia no procedimento de aprovação do orçamento que vem sendo adotado pela Prefeitura de Curitiba.
Para ampliar o debate, o promotor também envia hoje um pedido ao presidente da Câmara para que os próprios vereadores convoquem uma audiência pública para discutir o assunto. ''Se o orçamento está em descompasso com a demanda, se o município não prioriza a criança e o adolescente, como manda a legislação, então é obrigação da Câmara cobrar uma adequação'', frisou. A intenção é que a Câmara acabe criando um Fórum com participação popular para discussão do orçamento munciipal.
A prefeitura rebate as acusações de falta de democracia. Segundo sua assessoria, o edital é apenas o primeiro passo do processo. No final de semana, as audiências serão convocadas através de cartazes em ônibus e propagandas em rádio e televisão, e na quarta-feira, quando ocorrem as audiências, o orçamento proposto pela prefeitura estará à disposição da população, das 9 às 16 horas nas ruas da cidadania. Já a audiencia acontece entre 17 e 18 horas. No sinal de setembro, a prefeitura também pretende fechar o processo com uma ''audiência final, maior''.

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