Proprietários de sorveterias e panificadoras de Londrina estão insatisfeitos com a forma de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), regulamentada com a lei municipal 9.013, de 23 de dezembro de 2002. Eles alegam que as alíquotas colocam em uma mesma faixa de pagamento grandes e pequenos empresários. Os microempresários esperam uma mudança na tabela que define os valores a serem pagos. A previsão do município é arrecadar cerca de R$ 11 milhões, de Cosip, em 2004.
Um grupo de proprietários de sorveterias, liderados por Taízo Furuta, está colhendo assinaturas, que posteriormente serão encaminhadas para a Câmara de Vereadores e Executivo, solicitando a revisão das alíquotas.
Furuta reclama que enquanto um empresário de Londrina, cuja indústria consome acima de 2 mil Kwh/mês, paga R$ 94,87, em Curitiba, a taxa de iluminação pública é única, no valor de R$ 5,00, para todos contribuintes. ''Queremos uma cobrança mais justa'', resumiu Miguel Elvira Neto, que gasta, em torno, de R$ 1,3 mil de energia elétrica, mensalmente, em sua sorveteria.
Para imóveis residenciais, os valores variam de R$ 0,63, para quem consome até 30 Kwh/mês até R$ 15,75, para quem consome acima de 400 KWh/mês. Em comércio, os valores variam de R$ 15,75, para quem gasta até 600 Kwh/mês, a R$ 53,76, para quem gasta acima de 1,5 mil Kwh/mês. Já para indústrias, os valores variam de R$ 62,65, para quem consome até 2 mil Kwh/mês, a R$ 94,87, para que consome acima dessa faixa.
Na tentativa de buscar um meio para impedir a continuidade da cobrança nos patamares atuais, Furuta procurou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Porém, o promotor Miguel Jorge Sogaiar explicou que não pode fazer nada, pois não se trata de uma relação de consumo. O promotor acrescentou que a taxa cobrada é um tributo municipal e que o Ministério Público não tem competência para contestá-la.
Em seguida, o microempresário foi até a Câmara de Vereadores, mas reclama que até agora não recebeu uma resposta. O vereador Roberto Kanashiro (PSDB) disse que já foi enviado ao Executivo um requerimento solicitando estudos no sentido de corrigir distorções na cobrança da Cosip. Como o requerimento não foi respondido, o vereador pretende fazer um novo encaminhamento.
O secretário municipal da Fazenda, Rubens Menoli, afirmou que a solicitação dos empresários será analisada, mas não garantiu mudanças na tabela. O dinheiro da Cosip é utilizado para manutenção e melhoria da iluminação pública.

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