Um grupo de moradores formalizou ontem no Fórum de Cascavel ação popular contra a prefeitura e Câmara de Vereadores de FN27> Santa Tereza do Oeste (24 km a oeste de Cascavel), denunciando a existência de ‘‘contrato fictício de confissão de dívida’’ com uma empreiteira, que estaria lesando o Município em R$ 298 mil. A ação, redigida por três advogados de Cascavel, foi entregue por um dos proponentes, o advogado Wilson Carvalho e Silva.
O caso teve origem no final de 96, quando o então prefeito Francisco ‘‘Chico’’ Menin (PDT) encerrou mandato deixando dívidas de R$ 251 mil, de acordo com certidão fornecida pelo sucessor, Ademir Renosto (PDT) - que faleceu em acidente automobilístico no final de 97. Menin sustenta que entre os credores não constava a Construtora Paranaense (Conspecto), de Cascavel, que havia executado obra de pavimentação com pedras irregulares e recebido pelo serviço.
Renosto, que virou adversário político de ‘‘Chico’’, mais tarde acusou o antecessor de deixar dívidas de cerca de R$ 1 milhão, dos quais R$ 241 mil com a empreiteira. Segundo os autores da ação popular, a dívida é ‘‘simulada e fraudulenta’’. Eles argumentam ainda que um irmão do prefeito falecido era sócio de um diretor da empreiteira, Antonio Pedro Mayer, na compra de um supermercado - o que consta em Registro de Títulos e Documentos.
Para os autores da ação, o débito foi oficializado inicialmente por uma procuração para a empresa e, em seguida, outra para o diretor, as duas firmadas em cartório. Os valores que constam já estão corrigidos para R$ 298.080,00 - pagos em parcelas a partir de maio de 97 mediante retenção de créditos da prefeitura no Banestado. Vereadores são acusados de participar da ‘‘simulação’’, através de uma Comissão Especial para Verificação e Análise de Créditos.
Menin espera do atual prefeito, Renaldo Antunes (PSDB), uma nova declaração de débitos do final de 96, confirmando ou não a primeira declaração que obteve. Embora façam acusações diretas ao prefeito falecido e a vereadores, os autores da ação popular afirmam que querem ‘‘esclarecer qual a versão correta’’. Ao final, pedem a nulidade da ‘‘confissão de dívidas’’ e revogação das procurações, além de devolução de valores já pagos e condenação dos responsáveis.

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