Curitiba O grupo Dignidade, que defende os direitos de gays, lésbicas, transgêneros e pessoas vivendo com HIV e Aids, denunciou ao Ministério Público (MP) estadual que o edital para o concurso público para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM) do Paraná é discriminatório. De acordo com a entidade, contrariando a lei estadual 14.362/04, o edital exige que os candidatos façam o exame de HIV e os que tiverem o resultado positivo não podem assumir o cargo, caso aprovados. A lei estadual proíbe a exigência de testes de detecção do vírus em HIV/Aids para ingresso em concurso público sob pena de multa.
O presidente do grupo Dignidade, Toni Reis, disse que o caso veio à tona depois de uma denúncia de um rapaz soropositivo que se inscreveu para o concurso. ''Ele se inscreveu e depois foi ler minuciosamente o edital e viu que não poderia assumir o cargo se fosse aprovado'', contou. O grupo pede que o MP determine a ratificação do edital, tirando a exigência discriminatória. Caso isso aconteça, as inscrições, que se encerraram no último dia 30, teriam que ser reabertas. No total, se inscreveram 8.185 candidatos para ocupar as 293 vagas ofertadas. Esse concurso, pela primeira vez, reserva vagas exclusivas para afro-descendentes (30) e para mulheres (20).
O MP informou, por meio de sua assessoria, que recebeu a denúncia do Grupo Dignidade e que a promotoria da cidadania deve avaliá-la na próxima semana. Já a PM, também por meio de sua assessoria, explicou que a exigência é feita para preservar a saúde do próprio candidato, que por ter a saúde debilitada não poderia exercer plenamente todas as funções inerentes ao cargo. Além disso, a PM alega que os bombeiros trabalham em contato direto com pessoas feridas, o que pode facilitar a transmissão do vírus. Por fim, a PM alegou que a atividade militar é uma função atípica e que os militares de modo geral têm uma legislação própria a ser seguida.

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