A política de habitação em Londrina está um caos, favorecendo o surgimento de quadrilhas de especuladores que criaram um ‘mercado’ de compra e venda de lotes invadidos, mantendo seu poder com ameaças de morte. A denúncia foi feita ontem de manhã durante a reunião da comissão que busca alternativa para a falta de moradia na cidade. Formada por representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público e lideranças da comunidade organizada, a comissão está preocupada com a falta de critérios para a distribuição de lotes.
Dorico da SilvaA Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e a Câmara de Vereadores informaram que têm recebido denúncias contra quadrilhas de especuladores que estão agindo nos assentamentos e invasões. ‘‘Tenho declarações de pessoas que foram agredidas fisicamente e até ameaçadas de morte porque denunciaram os especuladores’’, contou o vereador Célio Guergoletto (PMDB). O promotor e o vereador estão orientando as pessoas a registrarem queixa na polícia contra os agressores.
Nelson Cardoso, da Central de Movimentos Populares, enfatizou que a presença de especuladores nas invasões e assentamentos é um problema sério e é de domínio público. ‘‘Mas a situação só vai ser resolvida quando houver uma política habitacional definida e os critérios para receber um terreno forem fixos e transparentes’’, defendeu. ‘‘Famílias que estão aguardando na fila há anos, estão sendo preteridas em favor de especuladores e pessoas que vêm de outros municípios atrás da cidade onde o prefeito é amigo do povo e é fácil conseguir onde morar’’, afirmou.
‘‘A distribuição de lotes está sendo feita de forma desorganizada, sem garantir a infra-estrutura básica necessária para se tornarem habitáveis para as famílias contempladas’’, afirmou o promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares. Membros da comissão argumentam que o único critério estabelecido para a distribuição de lotes tem sido os ‘‘interesses políticos’’.
Na próxima semana a comissão vai se reunir com o prefeito Antônio Belinati para apresentar uma minuta de projeto de criação do Fundo de Habitação e do Conselho Municipal de Habitação. O Fundo e o Conselho foram extintos em setembro de 97, incluídos em um ‘‘pacote’’ proposto pelo Executivo com a alegação de que gerariam ônus e eram inoperantes. ‘‘Foram extintos por engano. Acredito que, como eu, os outros vereadores não perceberam que o Fundo de Habitação e o Conselho estavam entre aqueles que seriam extintos’’, admitiu Guergoletto.
Na proposta da comissão, o Fundo receberia recursos diretamente do orçamento do município. A minuta prevê ainda uma dotação imediata de recursos para o Fundo. O Conselho de Habitação, diz Guergoletto, é indispensável para estabelecer o debate permanente do problema de habitação, propor ações e fiscalizar o cumprimento da política habitacional. Os membros da comissão vão defender ainda junto ao prefeito a realização da 3ª Conferência Municipal de Habitação. A meta principal do encontro é elaborar uma proposta de política de habitação para o município.

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