Representantes de sindicatos, grêmios estudantis e associações de bairro de Foz do Iguaçu protocalaram ontem uma denúncia no Ministério Público contra o aumento da tarifa do transporte coletivo na cidade. A passagem subiu de R$ 1,00 para R$ 1,10 há uma semana. As entidades argumentam que o reajuste de 10%, o segundo em menos de um ano, fere a Lei Orgânica do Município.

Pelo artigo 133, sempre que o aumento de tarifas for superior à inflação do período, deverá ser aprovado pela Câmara. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que a inflação foi de 6%. O reajuste foi autorizado por decreto pelo prefeito Sâmis da Silva (PMDB), sem passar pelo Legislativo. O deputado estadual Sérgio Spada (PSDB) também entrou com denúncia contra a majoração.

''Desde julho de 1996 a tarifa de ônibus em Foz subiu 84% (de R$ 0,60 para R$ 1,10), enquanto a inflação medida pelo governo foi de 29%'', comparou José Enézio de Freitas, presidente da Associação de Moradores do Morumbi 3 (região leste). ''Os prejudicados são mais de 90 mil pessoas que pagam tarifa, mas vêem seus salários reajustados com índices oficiais'', afirmou, frisando que as entidades querem a apresentação das planilhas das empresas e a suspensão do aumento.

O diretor presidente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), Rui Golin, disse que o reajuste não foi encaminhado à Câmara porque ''se trata de fixação de preços públicos. O Tribunal de Justiça do Paraná já deu parecer favorável ao município em outros aumentos passados'' - argumentou. Conforme ele, o prefeito não tem obrigação de submeter a matéria ao Legislativo ou ao Conselho de Transporte.

O assunto também foi objeto de requerimento do vereador Chico Brasileiro (PCdoB), autor de uma denúncia feita contra o aumento de 25%, ocorrido em novembro de 2000. Ele lembrou que o reajuste anterior ocorreu com a premissa da implantação da integração do transporte e adaptação da frota para receber portadores de deficiência física. ''A promessa não foi cumprida até agora'', criticou Brasileiro.

As denúncias foram entregues na 6 Promotoria de Justiça Especializada, que abrange temas referentes à defesa do consumidor. O promotor Sidney Maynardes Júnior deve oficiar as partes num prazo de 10 dias. A Folha tentou entrevistá-lo mas ele não estava na promotoria ontem à tarde no momento em que os documentos foram protocolados.

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