O juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, deve analisar hoje a ação civil pública, com pedido de liminar, proposta ontem pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti. Na ação, o Ministério Público determina a retomada do atendimento à população no Hospital Universitário (HU) e no Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O HU e o HC estão atendendo parcialmente por causa da greve dos servidores e professores de universidades estaduais, que completa 129 dias.
Nessa nova ação, foram citados como réus a UEL e as entidades sindicais e associativas responsáveis pelo comando de greve dos servidores (SinSaúde, SindProl, Assuel e Aduel). A ação estabelece multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da decisão. Na segunda-feira, a 2ª Vara da Justiça Federal em Londrina concedeu liminar determinando o retorno das atividades na UEL e a volta ao trabalho de 75% dos servidores e professores. O comando grevista anunciou que irá recorrer.
Na ação proposta ontem, Galatti pede que o juiz declare a greve abusiva, justamente pelos transtornos causados com o fechamento do HU e do HC. Obriga também o retorno dos serviços emergenciais, entre os quais consultas médicas espontâneas ou agendadas no prazo de 24 horas.
O promotor afirma ter entendimento contrário à forma como vem se dando o funcionamento do HU/HC no período de greve. Desde o início da paralisação, somente pacientes que corram risco de vida e que chegam pelo Siate estão sendo atendidos. O mais grave para ele é que essa triagem está sendo feita por auxiliares de enfermagem e não por médicos.
Além disso, Galatti solicita que seja declarada a omissão da administração da UEL, por não ter conseguido retomar as atividades ‘‘emergenciais, essenciais e inadiáveis do HC/HU’’. Caso o número de servidores seja insuficiente, a ação estabelece que seja feita contratação em caráter emergencial. Segundo consta na argumentação, 47 mil pessoas aguardam na fila por consultas.
O recurso à via judicial, aponta o promotor, deveu-se ao fato de que as autoridades administrativas competentes - administração da UEL e Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - ‘‘não tiveram qualquer êxito na solução do problema’’.

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