Começou nesta terça-feira (15) e segue até quinta-feira a paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE). Dos 50 sindicatos filiados à entidade, 39 sindicatos divulgaram a agenda para exigir o cumprimento da lei do piso e se mobilizarem, contra a terceirização, a entrega das escolas às Organizações Sociais (OSs), o parcelamento de salários, a militarização de escolas públicas e a reorganização das escolas, e também contra a tentativa de golpe institucional com o objetivo de derrubar um governo eleito nas urnas sem quaisquer provas materiais contra a presidenta Dilma.

Em relação ao piso no Paraná, o vencimento inicial para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, já com o o reajuste de janeiro de 2016, é de R$ 1982,05. Aproximadamente 7% a menos do que o piso, de R$ 2.135,64.

Um dado que gera grande confusão é que, no Paraná, os profissionais concursados devem ter ensino superior completo, ou seja, pertencem ao nível de licenciatura plena e, portanto, tem a remuneração inicial de 2,8 mil. Apear de do valor ser maior do que os R$ 2,1 mil, proporcionalmente ele também está abaixo do piso.

Confira a tabela de vencimentos, disponível no site da Secretaria de Educação.

Segundo o presidente da regional Londrina do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Marcio André Ribeiro, além do debate com os alunos sobre escolas públicas de qualidade nesta terça (15) e da discussão com a comunidade sobre as reivindicações (16), será realizada uma paralisação da rede estadual de ensino nesta quinta-feira (17), no calçadão da cidade. Também na quinta-feira uma reunião está marcada com o Governo do Estado para discutir o pagamento do piso.

Quanto aos salários dos professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para fazer, ao longo do mês de fevereiro deste ano, as reposições de conteúdo referente ao ano letivo de 2015, eles estarão disponíveis nesta quarta-feira (16). A medida beneficia cerca de quatro mil profissionais.

A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, lembra, ainda, que já foi solicitado às secretárias de Estado competentes um estudo sobre a viabilidade de um cronograma para pagamentos das progressões e promoções para a categoria. "Nossa intenção é equacionar essa situação de maneira escalonada", explicou.

Demais reivindicações

Além dessas demandas da categoria, em relação à pauta nacional de reivindicações do movimento dos trabalhadores da educação, previsto para esta semana, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que os itens não se referem de maneira específica ao Paraná.

A secretária Ana Seres aponta, por exemplo, que a terceirização e a entrega de escolas a organizações sociais não ocorrem no Paraná. "Isso não só não acontece aqui como estamos estudando a abertura de novos concursos públicos para professores e funcionários da educação", disse.

Ela acrescentou que já foram inclusive protocolados os dois pedidos de concursos para agentes I e II e, também, solicitada a oferta de dobra de padrão. "Também estão sendo nomeados trezentos professores remanescentes do concurso público de 2013". A secretária frisou que também foram ofertadas 10 mil vagas para licenças especiais.

"Quanto ao parcelamento de salários, também não aconteceu no Paraná. Foi pago integralmente o décimo terceiro, em dezembro do ano passado, e a reposição da inflação, o que não ocorreu em outros estados", disse Ana Seres.

"Outro item citado na pauta nacional é a militarização de escolas, que não ocorrem no nosso Estado", observou a secretária. Além disso, em relação ao piso nacional, Ana Seres esclarece que um professor em início de carreira no magistério do Paraná recebe atualmente remuneração mensal de R$ 3,6 mil (para jornada de 40 horas por semana), para o nível I da carreira, licenciatura plena.


Outros avanços

A secretária também fala sobre os benefícios de carreira recebidos pelos educadores paranaenses. Um exemplo foi o aumento da hora-atividade em 75%. Das 40 horas de trabalho semanal, dois terços do tempo são em sala de aula e um terço destinado à hora-atividade, que é o período que os docentes têm para preparar atividades e corrigir provas e trabalhos. "Isso tem um reflexo importante na qualidade e os grandes beneficiados são nossos mais de um milhão de estudantes", comentou.

Outro benefício refere-se a afastamentos para cursos stricto sensu sem perda de salários. Em quatro anos, a Secretaria de Estado da Educação liberou o afastamento de 823 professores para cursar mestrado ou doutorado. Eles continuaram recebendo o salário normalmente.

A prática vem sendo adotada desde 2012, quando foi criado um edital anual que possibilita aos professores solicitar a liberação de suas funções para cursar mestrado ou doutorado e continuar recebendo seus vencimentos sem nenhum ônus. Antes de 2012, quando o professor pedia afastamento para fazer mestrado ou doutorado ele tinha os salários suspensos. Precisava de uma licença não remunerada.

Além dos afastamentos remunerados, também neste ano foi iniciada nova turma do PDE – Programa de Desenvolvimento Educacional. O PDE é uma política inovadora de formação e valorização que possibilita ao professor o afastamento de 100% da função docente no primeiro ano do programa e de 25% no segundo ano, para estudos e elaboração de produções nas universidades. O objetivo é colaborar para a melhoria da prática pedagógica nas escolas públicas e para direcionar o trabalho das universidades.

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