De Curitiba

Albari RosaMudançasJosé Gregori, titular da Secretário Nacional de Direitos Humanos, criada há pouco mais de um mês: ‘‘Atualmente o controle das polícias depende exclusivamente dos governadores, que estão sobrecarregados’’A Secretaria Nacional de Direitos Humanos estuda a proposta de formação de conselhos estaduais para fiscalização e acompanhamento do desempenho das polícias Militar, Civil e Federal. A informação é do secretário de Direitos Humanos, José Gregori, que esteve ontem em Curitiba, participando do 1º Encontro de Comunicação e Direitos Humanos. Segundo ele, há necessidade urgente de uma polícia mais moderna, eficiente e respeitadora dos direitos humanos.
Segundo Gregori, um grupo de 19 profissionais está, desde a última sexta-feira, empenhado na identificação dos motivos das violências praticadas por policiais em todo o País. Soluções devem ser propostas em 30 dias ao governo federal.
Os últimos e constantes acontecimentos de violação dos direitos humanos aceleraram a criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, responsável pela elaboração do plano de modernização das polícias Militar, Civil e Federal. A secretaria foi criada há um mês e 10 dias e tem como objetivo principal intensificar as ações propostas para o Programa Nacional de Direitos Humanos, elaborado há cerca de um ano.
‘‘Os conselhos estaduais de direitos humanos deverão ter representações das polícias, dos ministérios públicos estaduais e federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e de organizações não-governamentais. Atualmente o controle das polícias depende exclusivamente dos governadores, que estão assoberbados (sobrecarregados)’’, adianta Gregori.
As propostas de ações governamentais estão reunidas em ações de curto, médio e longo prazo. As metas das políticas públicas para promoção dos direitos humanos incluem políticas públicas e ações sociais para redução das grandes desigualdades econômicas, sociais e culturais, visando à plena realização do direito ao desenvolvimento pessoal.
Além disso deverá ser criado um cadastro federal de inadimplentes sociais, que relacione estados e municípios que não cumpram obrigações mínimas de proteção dos direitos humanos, com vistas a evitar o repasse de recursos a esses inadimplentes.
O secretário descartou a hipótese do Exército sair às ruas para complementar o policiamento ostensivo, feito pela Polícia Militar. ‘‘Isso foi uma tentativa isolada no Rio de Janeiro numa situação de extrema emergência, quando a segurança estava no fundo do poço, mas esta não é a função do Exército’’, disse Gregori.

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